O subgrupo que trata do Adicional de Qualificação no Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu mais uma vez, nesta sexta-feira (6), para discutir propostas de alterações na portaria conjunta que regulamenta o AQ. Participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel (também presidente do Sindissétima) e Edson Borowski, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.

No último encontro, os integrantes fizeram a leitura do Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 e debateram diversas sugestões para a revisão do anexo que trata do regulamento do AQ para servidores PJU em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos e cursos de pós-graduação.

Hoje, os participantes discutiram a redação de uma proposta de minuta de regulamentação do AQ com modificações que, embora não tenham impacto financeiro e não possam contrariar a lei de carreira, atendam de forma atual a realidade das servidoras e servidores do PJU. Um novo encontro do subgrupo, para fechar a proposta de minuta, está marcado para a próxima sexta-feira (13).

O subgrupo encerrará os trabalhos em setembro, priorizando, claro, as alterações nas portarias e encaminhando as sugestões de alterações em lei aprovadas para a proposta global de atualização da Lei 11.416/2006 — que será fruto dos diversos encaminhamentos dos grupos e subgrupos do Fórum Permanente de Carreira.

A Fenajufe propôs uma redação mais ampla sobre as áreas de interesse do PJU, a fim de evitar que a regulamentação engesse o tema e impeça inadequadamente a concessão de AQ's, que ainda está sendo analisada pelo subgrupo:

As áreas de interesse do Poder Judiciário da União são, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas por cada órgão, aquelas relacionadas aos serviços: necessários ao cumprimento da missão institucional e ao atingimento de metas e diretrizes nacionais do Poder Judiciário da União; de processamento de feitos; de execução de mandados; de análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito; de estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; de organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas; de elaboração de pareceres jurídicos; de redação; de gestão estratégica, de pessoas, de processos e da informação; de material e patrimônio; de licitações e contratos; de orçamento e finanças; de controle interno; de segurança; de transporte; de tecnologia da informação e comunicação; de comunicação social; de saúde; de engenharia; de arquitetura; de conciliação e mediação de conflitos; de obras públicas; de combate ao trabalho infantil; de direitos humanos; de inovação e inteligência; de análise e processamento de crimes contra a administração; da agenda 2030; da justiça restaurativa; de memória institucional e documentação.

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O coordenador Charles Bruxel avaliou que a reunião foi produtiva e, ainda que não seja possível avançar imediatamente em todos os pontos de interesse dos servidores, a tendência é que a nova regulamentação seja mais benéfica ao servidor do que a redação original do Anexo I da portaria conjunta.

 

Fonte (com adaptação): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/forum-de-carreira-do-cnj/7982-forum-de-carreira-do-cnj-subgrupo-volta-a-discutir-alteracoes-na-portaria-conjunta-que-regulamenta-o-aq

 

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