ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

(Edital nº 3-2021) – 10-05-2021

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta:

1.Eleição de até dois delegados e até um observador para representar o Sindissétima na Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe que irá ocorrer no dia 15 de maio de 2021 (sábado), cuja pauta será a seguinte: “1. Reforma administrativa e calendário de mobilização/paralisação do PJU/MPU. 2. Condições de trabalho na pandemia e além dela. 3. Outros assuntos de interesse da categoria.”

2.Discussão e aprovação de propostas do Sindissétima a serem apresentadas à Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe.

3.Outras deliberações pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 03/2021, de 05/05/2021.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando os trabalhos e registrando os acontecimentos da assembleia), Euvaldo Ferreira Gomes, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Rejane Maria Façanha de Albuquerque, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 10 de maio de 2021, cerca de 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).  

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meet;

 

REGISTROS

1) Mesa e providências iniciais: o presidente Charles convocou servidores para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. Em seguida, foi lido o edital. Após, foi combinado com os presentes que a assembleia não seria transmitida ao vivo, mas seria gravada e posteriormente disponibilizada no Youtube para acesso restrito aos filiados.

2) Debates e deliberações:

2.1. Item 1 da pauta: Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Marcus Rógenes Gomes Veras se candidataram como delegados, tendo sido eleitos por aclamação. Não surgiu nenhum outro candidato, razão pela qual não foi eleito observador.

2.2. Item 2 da pauta – após amplo debate, foram aprovadas as seguintes propostas a serem apresentadas à Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe, relativas ao ponto 2 da Ampliada (“condições de trabalho na pandemia e além dela”):

I – Balcão virtual: a Fenajufe deverá pedir a suspensão do balcão virtual, ao menos durante o período de pandemia, haja vista a incompatibilidade da medida com o teletrabalho, a baixa procura do balcão virtual, a existência de outros meios telemáticos de atendimento (inclusive com a possibilidade de agendamento de reuniões) e a falta de diálogo prévio com os servidores quando da implementação da resolução que estabeleceu o balcão virtual.

II – Nova minuta do CSJT: a Fenajufe deverá fazer um estudo técnico aprofundado dos impactos da minuta da nova resolução, proposta pelo CSJT, que visa reorganizar cargos e funções no âmbito da Justiça do Trabalho.

III – Nova minuta do CSJT: a Fenajufe deverá atuar política e juridicamente para impedir os impactos negativos decorrentes dessa minuta do CSJT que viga reorganizar cargos e funções no âmbito da Justiça do Trabalho.

IV – Secretários de Audiência: diante das reclamações dos Secretários de Audiência de 1º e 2º grau de que a nova realidade telepresencial está causando vários problemas relativos a estresse/sobrecarga de trabalho (muitos ruídos, muita dificuldade de algumas partes e advogados, extrapolação da jornada de trabalho, muitas rotinas novas e aumento da carga de trabalho) e à saúde do servidor (inobservância da pausa regulamentar para os secretários de audiência e ausência de equipamentos técnicos e ergonômicos adequados para o trabalho remoto), a Fenajufe deverá fazer um estudo técnico aprofundado dos impactos da nova realidade telepresencial para os Secretários de Audiência. Após os resultados do estudo, deverá a Fenajufe atuar política e juridicamente contra os impactos negativos aos servidores decorrentes dessa nova realidade.

2.3. Item 3 da pauta: a mesa da assembleia e os demais presentes reputaram não haver, no momento, outros temas pertinentes e correlatos aos pontos do edital para deliberação.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo, mas será disponibilizada no Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw), mediante acesso restrito aos filiados (conforme deliberado acima no ponto 1).

Encerrada a assembleia em torno de 16:27h.

 

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 3-2021) – 10-05-2021

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