A partir de pauta e agendamento organizados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE-MS), a coordenadora administrativa da entidade sul-mato-grossense, Márcia Valéria Ribas Pissurno, convidou a Fenajufe, o Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima/CE) e o Sitraemg para participarem de uma reunião com a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Em pauta, a PEC 186/2019, também chamada de PEC Emergencial, que tramita no Senado. 

Além da representante do SINDJUFE-MS (Márcia Pissurno), estiveram presentes, pela Fenajufe, o coordenador Fernando Freitas; pelo Sitraemg, o coordenador regional Alexandre Magnus; e pelo Sindssétima/CE, o presidente Charles da Costa Bruxel. Também participaram os assessores da parlamentar Arthur Motta e Priscila Marques.

No diálogo com a senadora, os dirigentes sindicais fizeram um relato sobre o processo histórico e progressivo de sucateamento do serviço público, que vem desde a década de 1990, com a aprovação de sucessivas reformas da Previdência, passando por longa defasagem salarial, congelamento dos gastos públicos (EC-95), lei das terceirizações, até chegar à Reforma Administrativa e PEC 186/19, que tendem a agravar, ainda mais, a situação não só do funcionalismo, mas também dos serviços públicos, trazendo perdas irreparáveis para todo o conjunto da população.

A coordenadora do SINDJUFE-MS, Márcia Pissurno, abriu a reunião agradecendo a atenção e receptividade da senadora, frisando que, mesmo diante de uma agenda apertada, a parlamentar dispôs-se a receber os sindicalistas. Márcia reclamou que os servidores públicos são alvo de constantes ataques da equipe econômica de Paulo Guedes. Somente com a Reforma da Previdência, tiveram redução de salários e proventos devido ao aumento da alíquota de contribuição, com o cálculo prejudicial dos proventos dos novos pensionistas e muitos outros direitos previdenciários perdidos. Fez questão de ressaltar que não é plausível que sejam mais uma vez penalizados com o congelamento de salários, progressões e outras perdas, até 2026.

“Os servidores já estão há anos sem reposição salarial, apesar da crescente inflação, e a cada dia mais sobrecarregados, uma vez que os cargos que vão ficando vagos não estão sendo providos. A PEC, ao propor o aprofundamento desse sucateamento, com congelamento até mesmo de progressões e promoções, penaliza severamente os servidores, apesar de a pandemia ter deixado ainda mais clara a essencialidade do serviço público e seus trabalhadores para a sociedade”, detalhou Charles Bruxel, do Sindissétima, referindo-se aos principais pontos da PEC 186/19.

O Sitraemg, através do coordenador regional Alexandre Magnus, fez sua intervenção no sentido de que o Senado deveria, no mínimo, promover uma audiência pública para discutir o que está sendo costurado entre o governo e lideranças do Senado, nos últimos dias, para que os servidores e a população possam ter mais clareza em relação ao atrelamento do auxílio emergencial à aprovação da PEC 186/19. “A classe trabalhadora e o serviço público vêm sendo atacados com várias reformas: a EC 95, que congelou os investimentos na área de educação, saúde, reforma trabalhista e previdenciária. Todas essas reformas sucatearam o serviço público e retiraram direitos da classe que mais precisa no Brasil: a base da pirâmide”, queixou-se Magnus.

O Coordenador da Fenajufe, Fernando Freitas, Fernando Freitas, coordenador da FENAJUFE, reforçou a defesa dos interesses do serviço público e dos servidores, mas não se esquecendo da importância da pauta que favorece a população mais carente, como é o caso do auxílio emergencial. Ele alertou que haverá uma precarização sem precedentes do serviço público, se a PEC for aprovada, e pediu a adesão de todos à campanha nacional encampada pela Federação, pela valorização do serviço público, dentro do “Movimento a Serviço do Brasil” contra a Reforma Administrativa.

Ao final, a senadora Soraya Thronicke informou que o PSDB, Podemos, PSL e outros partidos irão defender o desmembramento da discussão envolvendo a volta do Auxílio Emergencial do contexto da PEC Emergencial, conforme proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), para que as propostas não sejam votadas no afogadilho e juntas, uma vez que, se de um lado há urgente necessidade de aprovação do retorno do auxílio emergencial e isso deve avançar o quanto antes, por outro não é adequado tentar, junto com a aprovação do referido benefício social, aprovar de forma atropelada as complexas e impactantes medidas da PEC 186.

Novamente, o SINDISSÉTIMA/CE agradece o convite do SINDJUFE/MS para a realização de mais essa atividade conjunta e pelo fortalecimento da parceria entre as entidades.

Fonte (com adaptações): https://sindjufems.org.br/defesa-do-servico-publico-fenajufe-e-sindicatos-reunem-se-com-senadora-do-ms-para-discutir-a-pec-186-19/

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