O Sindissétima/CE, representado pelo 1º Secretário da Diretoria Executiva, Marcus Rógenes Gomes Veras, esteve em Brasília, no período de 06 a 08/agosto, atuando na defesa da Previdência Social.

 

Confira as atividades:

1). DIA 06/08:

Atividades no Congresso Nacional, em conjunto com as representantes do Sindjufe/MS, Márcia Prisuno e Zeneide:

• Visita à Liderança do PDT na Câmara dos Deputados

Em reunião com o Luís, Chefe da Assessoria da Liderança do PDT na Câmara, ficou assegurado que o partido apresentará destaque supressivo do inciso IV do art.20, que trata da exigência de período adicional de 100% do tempo que falta para o servidor se aposentar (pedágio).

 

• Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Participação da Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que ocorreu no início da tarde, no anexo II, do Plenário 4, da Câmara dos Deputados, juntamente com os Coordenadores da Fenajufe e demais representantes de entidades sindicais. A Frente é composta por deputados federais, senadores e entidades representativas de trabalhadores ativos e aposentados da iniciativa privada, do serviço público, bem como de trabalhadores rurais e movimentos sociais.

Entre os pontos em destaque, o encaminhamento de estratégias de mobilização no intuito de frear a Reforma da Previdência, – que poderá ser votada ainda nesta 3ª. feira em 2º turno, no Plenário da Câmara.

As manifestações foram no sentido de se apostar na mobilização social, mesmo diante do avanço da PEC 6/2019, que já sofreu algumas alterações significativas, entre elas a retirada da capitalização do seu texto inicial.

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou que o cenário atual é preocupante, já que o Senado Federal vem atuando como “casa carimbadora” do trabalho que é desenvolvido na Câmara dos Deputados. Procedimento esse que se deu por ocasião da tramitação da Reforma Trabalhista e que acaba se repetindo durante a análise das Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo.

O senador afirmou, ainda, que o que está em jogo no momento é a liberação de Emendas Parlamentares, porém há um clima de insegurança entre o governo e a sua base na Câmara, e vice e versa.

                                          

                                                          

 

• Reunião do Fonacate com a Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

Participação da reunião convocada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Presidente da CCJ do Senado Federal.

De acordo com a senadora, após o envio da PEC 6/2019 pela Câmara, a previsão é de que a mesma tramite durante na CCJ durante três semanas, sendo então encaminhada à Comissão Especial para análise do mérito da matéria. A relatoria da proposta de Reforma da Previdência no Senado ficará a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Simone ressaltou que a base do Senado é governista, e como os parlamentares retornaram do recesso legislativo sem sentir uma “hostilidade” por parte das suas bases, ficarão mais confortáveis em apreciá-la sem promover grandes alterações no texto votado em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Porém assegura que o Senado “não é casa carimbadora” da Câmara dos Deputados, sempre havendo espaço para o debate e margem para alterações, mesmo que sejam cada vez mais difíceis.

Reconhece que a reforma foi muito “rigorosa” com relação aos servidores públicos. Que as entidades precisam ficar atentas à realização das audiências públicas que serão designadas, num máximo de duas, para que possam participar de forma mais ativa, em espírito de unidade, demonstrando quais pontos almejam verem modificados, de forma clara e com a devida apresentação dos dados financeiros.

Por fim, a senadora acredita que o texto que virá da Câmara não será alterado pelo Senado, seguindo para promulgação. Contudo, os Estados e Municípios devem ser incluídos na Reforma da Previdência numa “PEC paralela”, e que é nesse momento que algumas emendas poderão ser recepcionadas pelo Relator. 

    

 

• Visita ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Em vista ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram recebidos por Paulo Marcelo, Assessor Jurídico do senador.

Dentre os pontos destacados por ele, é que a ausência de mobilização dos servidores favoreceu a aprovação de regras tão duras para a categoria, inclusive de dispositivos, como a cobrança de contribuição extraordinária, que foi inserida na reforma como um “chamariz para negociação” passou sem grandes desgastes.

De acordo com o Assessor Jurídico, tudo indica que o Senado não fará modificações no texto oriundo da Câmara. Mas que as emendas eventualmente apresentadas serão reunidas em uma “PEC paralela”, que terá como objetivo maior a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma da Previdência. Dessa forma, entende que essa será uma nova oportunidade para as entidades representativas dos servidores públicos realizem mobilizações no sentido de obter emendas que busquem alterações mais benéficas para as suas categorias.

O Sindissétima continuará nesta 4ª. Feira desenvolvendo um trabalho junto ao Congresso Nacional em defesa dos interesses da categoria junto à Reforma da Previdência, ocasião em que está prevista a votação dos destaques supressivos.

 

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