No dia 22 de março, o Sindissétima esteve presente por meio do seu vice-presidente, Francisco Adail Araújo, no seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”, promovido pela Delegacia Sindical (DS/Ceará). O evento contou com apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE. Outros colegas da base do Sindissétima também compareceram.

O seminário mostrou uma outra visão acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal nessa área.

Para isso, contou com a participação de quatro grandes nomes, reconhecidos por trabalhos e estudos acerca da temática: a professora Denise Gentil (UFRJ), o professor Eduardo Fagnani (UNICAMP), o Auditor-Fiscal Floriano Martins, presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Dentre as críticas realizadas à proposta está a "desconstitucionalização" da previdência. Na prática, isso significa que, se a reforma for aprovada, futuras alterações em regimes passem a ser feitas não mais por emendas constitucionais (quórum de aprovação – 308 votos), mas por lei complementar (quórum de aprovação-  258 votos  – o que implica maior vulnerabilidade das regras pelos governos. Além disso, se criticou o fato de a reforma instituir o regime de capitalização na previdência – que já deu mostras de ineficiência em países com o Chile. Na opinião dos especialistas, o argumento de urgência e o “terrorismo” feito pelo Governo Federal são as ferramentas para pressionar pela aprovação da emenda. Para eles, o grande objetivo é destruir o atual sistema de seguridade social.

Ao final, os presentes produziram a “Carta de Fortaleza”. De acordo com o documento, a PEC “altera amplamente a estrutura da Seguridade Social brasileira, afetando direitos sociais e demais garantias dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada consagrados pela Constituição Federal de 1988, num verdadeiro retrocesso social de difícil recuperação”. Confira aqui o documento. 

Fonte: http://www.sindifiscoceara.org.br/noticias/seminario-reforma-da-previdencia-um-contraponto-necessario-mostra-inconsistencias-da-proposta-do-governo-federal/

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