O Sindissétima participou do Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que ocorreu de 30 de agosto a 01 de setembro, no Hotel San Marco (Brasília-DF), tendo como objetivos centrais:

• socializar e ampliar o debate entre as entidades sindicais do Serviço Público Municipal, Estadual e Federal para as transformações no mundo do trabalho no atual cenário político indicando perspectivas futuras nos serviços públicos e nos direitos dos trabalhadores;

• promover o debate dos impactos que podem decorrer das mudanças do estado brasileiro formatado pela edição da Emenda Constitucional Nº 95/16, Reforma da Previdência o Regime Fiscal e seus impactos para a sociedade brasileira;

• promover avaliação política do atual cenário indicando perspectivas futuras na luta contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público;

• promover a unidade de ação a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

O evento contou com a presença de cerca de 200 (duzentas) pessoas, representantes de entidades sindicais dos 24 (vinte e quatro) Estados da Federação. Contando com diversos painéis de debate, que ficaram a cargo das entidades IPEA, UNB, UNACON Sindical, DIEESE, Auditoria Cidadã da Dívida, ANFIP, AFIPEA, DIAP, FONASEFE, FONACATE, FENAJUFE, CUT, CSP-Conlutas, CTB e PÚBLICA.

 

O Sindissétima esteve representado por dois membros da Diretoria Executiva, Marcus Rógenes e Grazielle Gonçalves.

Inicialmente, os palestrantes destacaram a importância para o entendimento do pior cenário de degeneração de direitos e ameaças aos trabalhadores e aos serviços públicos. A aprovação de contra reformas no atual governo, medidas e projetos aprovados com o apoio do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, tais como a Reforma Trabalhista, a Terceirização ampla e irrestrita, Privatizações de setores estratégicos, restrição ao Direito de Greve, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal (NFR), fixando para cada ano limites individualizados para a despesa primária total dos órgãos dos três Poderes da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A EC 95/2016 só trata do congelamento até 2036 das despesas primárias (investimentos em saúde, educação, segurança e demais serviços à população), não tocando nos juros e amortizações da dívida pública – que representam o maior percentual de destinação do orçamento anual da União, sendo necessária uma auditoria desta dívida, conforme previsão constitucional.

É necessário impedir o avanço das medidas que impõem alterações no modelo atual de Estado e que promovem um verdadeiro desmonte do serviço público, com impactos profundos na execução das políticas públicas e sociais, retirando direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. A lógica do capitalismo neoliberal consiste, também, na propagação de algumas ideias em seu discurso, tais como o Estado Brasileiro é “grande”, “ineficiente” e que “joga contra o mercado” e que a saída para o caos seria implementação de uma politica econômica de austeridade fiscal. Tais falácias foram descontruídas, uma após a outra, durante as apresentações do painel que teve como tema “Estado, Finanças Públicas e Desenvolvimento”.

As entidades defenderam a imediata unificação de ações entre as entidades de classe representantes dos interesses tanto dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais), quanto dos trabalhadores dos diversos setores da economia privada, como única saída capaz de frear o programa de retrocessos, retirada de direitos dos trabalhadores e desmonte do Estado.

O Funcionalismo Público que queremos é aquele que valorize os servidores e ofereça políticas públicas gratuita e de qualidade para toda a população.

Ao final do encontro, foram aprovados, de forma consensual, os seguintes encaminhamentos:

1). Criar Calendário de Mobilização e Luta a partir das datas de luta das entidades:

05 de setembro – Dia Nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo;

07 de setembro – Participação nos atos e ações do dia dos excluídos;

13 de setembro – ATO NACIONAL com Caravana à Brasília para exigir a Revogação da EC 95/2016 e das contra reformas, denunciar o demonste do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, durante a posse do novo Presidente do STF.

17 de outubro – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.

24 de outubro – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.

22 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.

2) Orientamos que nesse próximo semestre sejam reproduzidos Seminários Estaduais tendo como referência o Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos”, para intensificar a articulação das entidades sindicais do funcionalismo pressionando e organizando a luta institucional e a mobilização nas ruas em defesa de nossos direitos.

Estado de Alerta – Mobilização Permanente.

As entidades organizadas pelo FONASEFE e FONACATE que construíram em unidade o Seminário “Os Serviços Públicos que Queremos”, estão em estado de alerta com a possibilidade de logo após o período eleitoral o governo e o congresso nacional aproveitarem esse momento para proferirem mais ataques. Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do congresso nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora.

Fonasefe – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais é composto pelas seguintes entidades: ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB – CNTSS – CONDSEF – CSPB – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL – PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACONSindical.

Fonacate – O Fórum Nacional permanente de Carreiras Típicas de Estado é composto pelas seguintes entidades: AACE, ADB, ADPF, AFIPEA SINDICAL, ANADEF, anadep, ANAFE, ANAPE, ANER, ANESP, ANFFA SINDICAL, ANFIP, ANPM, AOFI, APCF, ASSECOR, AUDITAR, CONAMP, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINAIT, SINAL, SINDCVM, SINDIFISCO NACIONAL, SINDILEGIS, SINDPFA, SINDSUSEP, SINPROFAZ, UNACON SINDICAL UNAFISCO NACIONAL.

 

 

 

 

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