ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA – (Edital nº 9) – 10-10-2016

INFORMAÇÕES GERAIS

Pauta: 1. Recomposição do Grupo de Trabalho Regional de Carreira (criado pelo Ato da Diretoria Executiva do Sindissétima nº 1/2014), com a aprovação dos nomes que comporão o grupo no biênio 2016/2017. 2. Eleição do titular que irá representar o Grupo de Trabalho Regional de Carreira na reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira (Fenajufe), convocada para o dia 12/10/16, a partir de 10h em Brasília/DF. Na assembleia também serão eleitos, em ordem de preferência. 3. Discussão e aprovação de propostas, a serem apresentadas ao Grupo de Trabalho Nacional de Carreira, de melhorias na carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal que, nos termos das diretrizes traçadas na Comissão Interdisciplinar de Carreira criada pelo Supremo Tribunal Federal, preferencialmente não impliquem em aumento de despesas. 4. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 9/2016, de 06/10/2016.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente) e Euvaldo Ferreira Gomes (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 10 de outubro de 2016, cerca de 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente)

Local: Sede Administrativa (Fórum Autran Nunes), localizado na Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro – Fortaleza/CE.

REGISTROS

1. Mesa: Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. A assembleia não se opôs aos nomes e, ao mesmo tempo, não manifestou interesse em indicar mais nomes para a composição da mesa.

2. Debates e Deliberações:

 

2.1 Inicialmente, Charles apresentou a lista dos servidores inscritos (presentes e ausentes) para a recomposição do Grupo de Trabalho Regional de Carreira (criado pelo Ato da Diretoria Executiva do Sindissétima nº 1/2014):

• Kelma

• Marcus Rógenes

• Amaral

• Carlos Henrique

• Roberto dos Santos

• Adail

• Rômulo

 

Os nomes foram aprovados para compor o grupo no biênio 2016/2017.

Ressaltou-se que existe a possibilidade de serem acrescidos novos componentes ao grupo, caso surjam interessados.

2.2 Em seguida, foram apresentados os candidatos inscritos para a viagem à Brasília, para a reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira (Fenajufe), convocada para o dia 12/10/16, a partir de 10h em Brasília/DF. Após a votação, foi eleita a servidora Kelma (7 votos), como titular para a participação da referida reunião, seguido pelo servidor Henrique (6 votos), que ficou como suplente, e Marcus Rógenes (1 voto). Ressaltou-se que, para as próximas reuniões, o próprio Grupo de Trabalho Regional de Carreira deverá definir seu titular e seu suplente.

2.3 Após debates, foram apresentadas as seguintes propostas para serem apresentadas ao Grupo de Trabalho Nacional de Carreira, junto à Fenajufe:

• Nível Superior para Técnicos em projeto específico;

• Redução da jornada de trabalho para 6(seis) horas;

• Permissão para advogar;

• Transformar da GAJ em vencimento básico;

• Previsão de cargo próprio para Oficial de Justiça;

• Aposentadoria especial para Oficias de Justiça, Agente de Segurança e para quem exerça mais qualquer atividade penosa, perigosa ou insalubre;

• Regulamentação do Adicional de Penosidade;

• Reajuste anual da Indenização de Transporte;

• Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários Artífices no quadro de Técnico Judiciário;

• Que nas próximas reuniões do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira cada Sindicato possa enviar 02 (dois) representantes, cuja escolha ficará a critério do Grupo de Careira Regional de Carreira, que tentará observar o envio de representantes de cargos diversos.

2.4 Em outros assuntos, os presentes sugeririam a tomada das seguintes medidas, em oposição à aprovação da PEC 241/2016, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados:

• Mobilização da categoria no dia 25/10/2016 (Dia Nacional em Defesa do Serviço Público);

• Tentar contato com o Deputado Federal Moroni Torgan (Núcleo de Apoio Parlamentar e Intersindical);

• Envio de pessoas para Brasília em datas específicas;

• Mobilização em aeroportos.

A Diretoria Executiva se comprometeu a encaminhar todas as atividades supra.

Encerrada a assembleia em torno de 16:30min.

Confira o arquivo original: Ata Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 9) – 10-10-2016