As colegas Claudionora Pires dos Santos (Diretora do Sindissétima) e Kelma Lara Rabelo (integrante do Núcleo de Oficiais de Justiça e do Núcleo de Apoio Parlamentar e Intersindical do Sindissétima) participaram do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), evento promovido pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) de 06 a 09/09, em São Paulo-SP. O Sindissétima colaboração financeiramente para ajudar a garantir a participação das colegas, a pedido da Assojaf/CE (Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Ceará), entidade que custeou a maior parte das despesas e cuja presidente é a colega Kelma Lara Rabelo.

O Conojaf é um evento muito importante, haja vista que nacional e focado para analisar e propor medidas de enfrentamento aos problemas específicos dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal.

Vale destacar que, para o biênio 2017/2019, Claudionora foi eleita Vice-Coordenadora Nordeste II da Diretoria da Fenassojaf e Kelma foi eleita membro titular do Conselho Fiscal da entidade.

Confira o relatório elaborado pelas participantes:

                                                                    

RELATORIO  DO   X CONOJAF

 

DATA: De 06 a 09 de setembro de 2017  

LOCAL : São  Paulo-SP

PARTICIPANTES: OJAF´S: KELMA LARA COSTA RABELO LIMA (TRT7ª  Região), CLAUDIONORA PIRES DOS SANTOS (TRT7ª Região), MARIA DO CARMO ANDRADE RODRIGUES (TRF5ªRegião -SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARA)

TEMA:  EM TEMPO DE MUDANÇAS

OBJETIVO: Expor e discutir  as mudanças que virão para os Oficiais de Justiça e como se reinventar.

NÚMERO DE PARTICIPANTES  DO X CONOJAF: aproximadamente 300  OJAF´S DE TODO BRASIL

ATIVIDADES:

 

Dia   06.09.2017 às 17h

 

Abertura do X conojaf que realizou-se na sede do TRT  – 2ª Região, Forum da Barra Funda, com a presença de diversos OJAF'S de todo Brasil, compareceram a cerimônia , além do Presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, o Anfitrião, Neemias Freire, presidente  da  Aojustra-SP, o Desembargador Presidente da EJUD da 2ª Região,  Dr. Adalberto Martins , o Presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende,  o  Presidente  da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP), Dr. Lívio Enescu e  o Presidente da Federação das entidades Representativas  dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil ( Fojebra),  Dr.   Mario Medeiros Neto.

DIA 07.09.2017 às 14h

Painel 01

Tema : “Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual”,  o objetivo foi debater as principais alterações ocorridas na Reforma Trabalhista, além dos pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) que impactam nas tarefas cumpridas pelo Oficial de Justiça.

A primeira a falar sobre o assunto foi a Procuradora do Trabalho, Dra. Sofia Vilela, que apontou as principais alterações na CLT trazidas pela Reforma Trabalhista e desmistificou informações propagadas sobre melhorias oferecidas pela Lei nº 13.467/2017.

Na avaliação da Procuradora, as modificações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho são “mudanças incoerentes”.

Dra. Sofia apontou diversas transformações nos artigos da CLT que limitam o acesso do trabalhador à Justiça em benefício do empregador. Itens como o Fim da Assistência e Homologação do Sindicato e MTE, Demissão Coletiva, Programa de Demissão Voluntária e Quitação Geral, foram tratados pela painelista ao longo de sua fala.

Sobre as dificuldades para a efetividade da Execução Trabalhista, a Procuradora do Trabalho destacou a limitação do conceito de grupo econômico e a extinção da execução de ofício, “ou seja, acabou a execução por ofício que garantia celeridade ao processo”, disse.

A restrição de protesto do devedor, prazos processuais contados em dias úteis e o limite para pagamento de custas e sucumbência também foram abordados pela magistrada.

Na sequência, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Rogério Cunha, lembrou a época em que foi Oficial na Justiça Militar do Rio Grande do Sul e ressaltou que sua participação no 10º Conojaf  também serve como oportunidade para rever amigos.

Ele expôs sobre O Oficial de Justiça como agente da solução consensual dos conflitos e enfatizou que, muitas vezes, as peculiaridades do Oficial de Justiça não são sentidas pela própria Administração do Tribunal. “Neste ponto, o novo CPC coloca o Oficial de Justiça como integrante essencial do sistema multiportas, onde a parte pode escolher as várias opções de solução para o seu conflito”.

Para o juiz, o Código de Processo Civil é um avanço ao reconhecer o Oficial de Justiça como uma figura conciliadora. “A própria lei outorgou ao Oficial ser o primeiro agente processual que possui o primeiro contato com as partes para a conciliação”.

Na visão dele, “esse é o primeiro e mais efetivo contato, garantido pelo princípio da confiabilidade”.

Dr. Rogério apontou que o novo Código reconhece a realidade dos Oficiais de Justiça e traz uma série de medidas que dizem respeito à possibilidade de desafogamento da função do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a intimação eletrônica é uma revolução para a Justiça como um todo.

“A figura do Oficial é indispensável e não há processo sem a experiência que o Oficial desempenha ao longo da carreira”.

Para ele, a mudança legislativa mais necessária é o respeito ao Oficial de Justiça. “Enquanto  não houver mudança na legislação para o respeito e segurança dos Oficiais, os colegas continuarão a ser vítimas da insegurança e do desrespeito”, finalizou.

O diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Dr. Thiago Barison também combateu a aprovação da Reforma Trabalhista e falou sobre as relações de trabalho existentes, “uma relação de troca comercial que se expressa em uma troca jurídica”.

Ao longo de sua fala, o advogado criticou a alteração da CLT e afirmou que a Reforma Trabalhista “atenta contra o polo civilizatório”. “Nos interessa uma Justiça do Trabalho  forte ou fraca? Com certeza nós queremos uma Justiça do Trabalho forte, com servidores comprometidos. E por isso, a importância de eventos como esse que debatem temas específicos”, completou.

Por fim, Dr. Thiago convidou os presentes a fazerem uma resistência jurídica a todo o processo e propôs que os Oficiais de Justiça respondam o questionamento: “qual tipo de justiça as pessoas querem: Nos interessa um sistema judiciário forte?”.

Painel 02

O segundo painel desta quinta-feira (07) abordou um dos temas mais apontados pelos Oficiais de Justiça em todo o país: a saúde e segurança do oficialato.

A explanação foi feita pela Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, que iniciou com um relato sobre a situação dos Oficiais de Justiça Federais naquele estado que vivenciam situações de abordagem com armas de fogo, repetidamente, da capital para a Região Metropolitana.

Por conta disso, de acordo com Mariana, a questão da segurança dos Oficiais de Justiça se tornou prioridade para o Sindicato do Rio de Janeiro (Sisejufe), que teve a iniciativa de fazer um levantamento sobre a Normativa que trata da segurança dos Oficiais de Justiça.

Uma das lutas históricas do oficialato é pelo porte de arma institucional. Para a Oficial de Justiça, “a cada dia de diligência, a gente sai pra trabalhar sem saber se volta para casa vivo. Cabe a nós não deixar esmaecer a morte do Francisco e de todos os Oficiais de Justiça que morreram no exercício da profissão”, enfatizou.

Durante o painel, ela mostrou normativos existentes que alguns estados que estabelecem procedimentos para o cumprimento de mandados como, por exemplo, o mandado de soltura eletrônico no Espírito Santo.

Mariana também falou sobre o acompanhamento policial e o grupo de acompanhamento formado por Agentes de Segurança, como o existente em São Paulo, que atuam na proteção do Oficial de Justiça. “O exemplo de São Paulo será muito importante para tentarmos implementar essa questão nos tribunais de todo o país”.

Ao abordar o cumprimento de mandados em áreas de perigo, a dirigente sindical afirmou que o Oficial de Justiça não deve ser obrigado a entrar nas áreas consideradas de risco. “Mas isso tem que valer para todos os Oficiais de Justiça e nós temos que mostrar para as Administrações que nós valorizamos a nossa vida porque no Rio de Janeiro a impressão é a de que eles estão esperando morrer o próximo”.

Antes de encerrar a fala, Mariana Liria contou que esteve em Barra do Piraí, em 2014, para a missa de sétimo dia de Francisco Ladislau, quando soube que o assassino do Oficial de Justiça possuía passagem pela polícia por agressão a dois Oficiais estaduais. “Se houvesse um cadastro com a troca de informações, certamente, Francisco não teria ido cumprir aquele mandado desacompanhado”, lamentou.

A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro disse acreditar que o segmento está acordando para o fato de que a segurança tem que ser prioridade. “É importantíssimo que façamos um diálogo mais próximo com os nossos colegas Agentes de Segurança porque, se considerarmos a nossa segurança, é um trabalho que tem muito a contribuir”.

Por fim, ela ressaltou o momento de ataques e precarização vivenciado por todo o Judiciário “mas, mesmo assim, pela nossa segurança, as entidades precisam colocar essa questão no topo das prioridades para além da questão remuneratória, afinal, o que está em jogo é a nossa vida”.

O Diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT da 2ª Região, Elton Boulanger, fez um breve histórico da criação da Polícia do TRT de São Paulo, instituída através do Ato GP nº 17/2014, que estabeleceu algumas atribuições específicas para o cargo, dentre elas, a do planejamento, execução e manutenção da segurança dos magistrados do Tribunal, dos servidores e das autoridades, quando no exercício de suas atividades.

O mesmo Ato criou a Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, que trata do acompanhamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade delegada. “Em 99% dos casos que nós apoiamos, nós não pedimos ajuda da polícia”, explicou.

O diretor demonstrou os procedimentos administrativos para o requerimento de acompanhamento dos Agentes no cumprimento do mandado. De acordo com ele, a partir da solicitação, a Seção de Apoio Externo faz um planejamento e avaliação de ameaças internas e externas referentes àquela execução, que conta com a ajuda da Seção de Inteligência do Regional.

Evitar exposições desnecessárias, seguir fielmente as orientações da equipe de segurança e agir sempre com atenção e preventivamente são regras impostas aos Oficiais de Justiça. “A segurança é muito mais fácil quando é feita em parceria entre Agentes e Oficiais”.

José Fernandes, técnico judiciário do TRT do Espírito Santo e idealizador e coordenador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam) disse ter o grande sonho de ser Oficial de Justiça. “No segundo dia em que eu tomar posse, eu quero entrar em contato com a Assojaf para participar e colaborar com a luta que as associações estão tendo”.

“Quem aqui nunca passou por uma situação constrangedora, covarde, de um certo abuso de poder, autoritarismo e assédio moral?”, prosseguiu.

Segundo Fernandes, muitos servidores públicos pediram a criação do Fórum de Prevenção Nacional ao Assédio Moral para que a sociedade fique sabendo sobre as situações vivenciadas pelo servidor público em seu ambiente de trabalho.

O último integrante do painel foi o psicólogo Daniel Luca, que tratou sobre a saúde do trabalhador. Luca explicou os limites e desgastes mentais que o Oficial de Justiça possui para conseguir cumprir o trabalho diário nas ruas. “Ultrapassar esse limite sistematicamente é que irá gerar o processo de adoecimento”.

Daniel disse ser fundamental estar sempre atento ao que está sendo exigido do trabalhador para a devida compreensão desse processo de adoecimento. A fadiga permanente, irritabilidade, o sono (excesso ou falta dele) e apetite são prenúncios de um adoecimento mais grave.

Ainda de acordo com o psicólogo, características como cargo relativamente isolado, falta de reconhecimento no trabalho, alta demanda emocional na relação com os jurisdicionados são específicas e levam os Oficiais de Justiça ao adoecimento.

 

DIA 08.09.2017 às 14h

Painel  03

TEMA: A utilização das ferramentas eletrônicas e o gargalo da execução no Judiciário

Sob a ótica das características comuns do trabalho, o presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, explicou que os Solicitadores, ao contrário dos Oficiais de Justiça do Brasil, não possuem um salário fixo, mas recebem de acordo com o cumprimento das tarefas estabelecidas para esses trabalhadores.

Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas em Portugal, ele disse que atualmente possuem métodos tecnológicos para a realização de penhoras, através de bloqueios bancários, imóveis e automóveis. “Somos muito rápidos. O processo entra no sistema e após 15 dias o devedor já tem seus bens penhorados”.

O presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução apresentou aos participantes do 10º Conojaf o ‘Pepex’, utilizado há dois anos e meio pelos trabalhadores de Portugal, que avalia, de forma rápida e econômica, a real possibilidade de se recuperar o valor devido. Ele explicou que pode interpelar o devedor ao pagamento através de débito em conta ou requerer a emissão de uma certidão de que ele não pode fazer o crédito.

O sistema registra, ainda, a data, hora e local da diligência, sendo que esses dados não podendo ser alterados. “As assinaturas também são eletrônicas, feitas em tablet, sem qualquer utilização de papel”, explicou.

Outra ferramenta demonstrada por Resende foi o Leilão eletrônico, criado pela Ordem dos Solicitadores, cujo objetivo é a venda dos bens penhorados. O leilão permite a introdução de móveis e imóveis, garantindo transparência, celeridade e eficiência, além do aumento no número de vendas e a repercussão pelos credores dos montantes.

“O Agente de Execução é quem controla todo o processo do leilão, além de fornecer  fotos e todas as informações relevantes sobre os bens que serão leiloados”.

Dr. José Carlos explicou que Portugal teve altos e baixos “e uma das formas que os Solicitadores e Agentes de Execução se impuseram junto ao Parlamento foi através das ferramentas eletrônicas”. Julgou que as novas tecnologias podem ser impostas aos Oficiais ou ser apresentadas por esses servidores que conhecem a real necessidade da Justiça. “As tecnologias são um meio, nada substitui o contato físico com o cidadão que necessita da Justiça. Será sempre necessária a intervenção humana para a efetividade da penhora, para perceber a gravidade e os riscos do processo. Sem esse contato humano não há justiça”, finalizou.

Em seguida, o Oficial de Justiça do TRT-2 e diretor da Aojustra, Altemar Santos, explicou que o objetivo de sua participação no painel era fazer uma provocação e uma reflexão, a partir do momento vivenciado pelos Oficiais do Regional da 2ª Região, e saber até que ponto as ferramentas eletrônicas são boas para as tarefas dos Oficiais de todo o país.

“A partir da experiência da integração das ferramentas eletrônicas ao trabalho dos Oficiais, ocorrida na Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, existe uma premissa do TRT-2 de que as ferramentas irão acabar com a função típica do oficialato”, disse.

O painelista abordou a Resolução 138/2014 do CSJT que prevê o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, e o Provimento GP/CR nº 05/2015, do TRT da 15ª Região, que transferiu a gestão da execução para o Oficial de Justiça, numa busca patrimonial do executado. Na 2ª Região, o provimento 07/2015 também instituiu o Núcleo de Pesquisa, sendo que o Ato GP 05/2017, chamado de AI-5, transfere um Oficial para cada Vara, fazendo com que ele fique responsável por todas as pesquisas patrimoniais.

A determinação da Administração do Regional de São Paulo determina, ainda, que a Vara pode dar diligências externas para o Oficial, dependendo da vontade do diretor da VT. De acordo com ele, a intenção é extinguir as Centrais de Mandados, “essa será a próxima fase”.

“A segunda fase, que é essa que estamos passando agora, é uma tragédia do ponto de vista da função e do cargo, pois esvazia as Centrais de Mandados e cria duas classes de Oficiais de Justiça: os de Vara e os de Centrais”, completou.

Na visão do Oficial de Justiça, a medida submete o Oficial a uma pressão de desvio de função e prestigia as Varas em detrimento das Centrais. “Ela tende a se mostrar um fiasco do ponto de vista da eficiência, pois o acréscimo de mandados decorrentes da intensificação das pesquisas nas Varas geraria um sufocamento das centrais”.

Outro ponto analisado por Altemar foi a perda remuneratória do Oficial que estiver lotado na Vara, pois, ao ser designado para fazer apenas a pesquisa eletrônica, ele fará um “serviço interno”, o que abre a possibilidade de retirada da Indenização de Transporte e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

O diretor da Aojustra afirmou que, do ponto de vista potencial, é possível que as ferramentas eletrônicas esvaziem as atribuições dos Oficiais de Justiça. “Ainda que se esvazie, uma parcela de atividades externas precisa ser mantida, pois não ocorre execução sem a presença do Oficial de Justiça”.

Na perspectiva do Oficial de Justiça, a saída é o fortalecimento do oficialato e das Centrais de Mandados, que são órgão de proteção e que viabilizam o perfil da função.

“Pensar na Central de Mandado como órgão do Oficial de Justiça não é garantia. É preciso pensar que o Oficial de Justiça é quem vai manter e estruturar a Central. Seja o que for, nós não podemos admitir a extinção da carreira”.

Ao encerrar, Altemar foi enfático ao dizer que “o Ato 05/2017 é o começo do fim. É essa a intenção, mas nós acreditamos na nossa resistência e nos equívocos dos caminhos escolhidos pela atual Administração do TRT-2”.

Ainda como parte do Painel 3 do 10º Conojaf, a coordenadora do projeto “Efetividade na Execução”, da Secretaria de Apoio Judiciário do TRT da 3ª Região (MG), Christiane Kunzi, explicou que a ideia surgiu em 2016 quando os Oficiais de Minas Gerais souberam das mudanças estabelecidas pelos tribunais trabalhistas do estado de São Paulo. A partir daí, a Secretaria enviou representantes para conhecerem a ferramenta criada no TRT-15 (EXE-15), utilizada na otimização do processo de execução. “Então nós resolvemos trazer a ideia para dentro do nosso tribunal”, disse.

Christiane explicou que desde o início do trabalho, houve uma parceria com os Oficiais do TRT-3, numa ideia de que o projeto seja bom para todos e traga um resultado positivo para a execução.

Segundo ela, a ideia do projeto é rever o fluxo de execução e permitir que haja informações relevantes para a gestão da execução, colocando o Oficial de Justiça como peça  fundamental no processo com a realização de pesquisa patrimonial básica através das ferramentas Bacenjud, Renajud, Infojud e o CRI/MG.

Painel 04

TEMA: Organização dos Oficiais de Justiça para a luta e a conquista de direitos. As possíveis alterações no estatuto da Fenassojaf também foram apresentadas durante a explanação.

O debate foi iniciado com a fala do presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, que explicou sobre o trabalho desempenhado pelos Solicitadores de Portugal, profissionais liberais que atuam no cumprimento de processos. Fez um histórico do surgimento desses trabalhadores e da regulamentação da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução daquele país.

Após apresentar os trabalhos que são desenvolvidos pela Ordem, Resende falou do Congresso da União que acontece em maio de 2018 em Bangkok, na Tailândia, e convidou representantes da Fenassojaf a acompanharem os debates. Ao encerrar sua fala, o palestrante parabenizou a Federação e a Aojustra pela realização do 10º Conojaf e convidou todos os presentes a visitarem a Ordem dos Solicitadores e visitarem Portugal.

Logo depois, o juiz do trabalho do TRT-15 e presidente da Anamatra, Dr. Guilherme Feliciano, falou da satisfação de participar do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça e relembrou o tempo em que foi Oficial de Justiça, “e me sinto um pouco parte deste evento também por isso. Fui muito feliz como Oficial de Justiça, acho que é uma grande profissão”, ressaltou.

O magistrado fez um breve histórico do surgimento da Anamatra, composta pelas Associações de Magistrados dos estados. “Temos a preocupação em atuar conjuntamente com elas, para demonstrar unidade na atuação coletiva. Esse é um diferencial da Anamatra com relação às demais associações do país”.

Ele também tratou da composição e organização da Associação Nacional dos Magistrados e explicou que “nós temos, nessa gestão, basicamente três meses. Tomamos posse no início de junho. Nessa gestão nós buscamos aprofundar a democracia interna”.

Dr. Guilherme explicou a utilização dos meios eletrônicos para a realização de assembleias e votações sobre os temas de interesse de toda a magistratura trabalhista, numa possibilidade de que todos os magistrados do país participem das decisões.

No encerramento, o juiz do TRT da 15ª Região ressaltou que “por incrível que pareça, se o Judiciário é o guardião da democracia, ele ainda está muito aquém dela. Os senhores também são o tribunal e quanto mais sejamos ouvidos, mais democráticos serão os nossos tribunais”, finalizou.

O Oficial de Justiça do TJDF e presidente do Sindojus/DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, fez uma avaliação da atual conjuntura e enfatizou que a questão da Aposentadoria Especial para o Oficial de Justiça recuou com a proposta de Reforma da Previdência, que propõe o aumento da idade para a aposentadoria. “Somos colocados como qualquer servidor que não exerce nenhuma atividade de risco e insalubre”, disse.

Segundo Gerardo, nos últimos anos os Oficiais de Justiça foram os mais prejudicados com a concessão do reajuste salarial baseado na GAJ. Sobre a estrutura oferecida pelas entidades representativas, o palestrante afirmou não haver estrutura necessária para a conquista dos pleitos almejados pelo oficialato. “Nós não temos recursos para colocar caravanas em Brasília e nem para liberar o presidente da Fenassojaf para se dedicar integralmente ao trabalho. É preciso pensar em nossa estrutura sindical para que consigamos viabilizar o nosso cargo”.

Também falou da criação do Sindojus-DF, que, na opinião do Oficial de Justiça, favoreceu a organização dos Oficiais do Distrito Federal. Ao final, Gerardo enfatizou que “nós precisamos de atribuições exclusivas e muito claras na lei. A crise não surge como justificativa para tudo, ela serve para que possamos nos reinventar”.

O último convidado a falar sobre o tema foi o Oficial de Justiça do TRT-2 e presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, que começou dizendo não acreditar que a criação de sindicatos solucionará todas as questões relativas aos Oficiais de Justiça. “O direito de termos sindicatos no país, eu posso dizer que fiz parte desta luta e nós não conseguimos nada de graça”.

Concordou que, atualmente, os servidores públicos vivem em um momento de crise no meio associativo “e nós perdemos muito quando as disputas políticas internas passaram a ser mais relevantes do que o trabalho em prol da categoria”.

Fenassojaf transformada em Associação Nacional

Durante o painel, Neemias Ramos Freire apresentou um histórico da criação da Fenassojaf e das reuniões anuais ocorridas em alguma capital do país. O Oficial de Justiça relembrou os 10 Encontros Nacionais promovidos pela Federação que se tornaram Congressos a partir de 2008, com a realização do 1º CONOJAF em Minas Gerais.

Na apresentação, o presidente da Aojustra destacou as principais conquistas da Fenassojaf como a criação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a incorporação na aposentadoria do Oficial de Justiça. A Federação também atuou pela Indenização de Transporte e o reconhecimento da denominação “Oficial de Justiça Avaliador Federal”. O fim dos Oficiais “Ad hoc” também foi uma luta da Fenassojaf.

Para Neemias, além dos embates já divulgados ao longo de anos, as principais lutas da Federação são manter os direitos dos Oficiais de Justiça e combater a internalização do oficialato. Ele disse ver com preocupação da criação de associações e que se as entidades sindicais estivessem atendendo bem os segmentos e profissões, não haveria tantas propostas de associações.

Neemias Ramos Freire apontou que a criação dos Sindicatos de Oficiais de Justiça reflete a divisão do segmento nos estados “e, seja sindicato ou associação, o problema que precede é o de que quando se divide não se conquista”.

Uma perspectiva otimista, na visão do palestrante, é transformar a Federação em uma Associaçao Nacional. “Nós achamos que a criação de uma Associação Nacional pode ser uma alternativa interessante, mantendo as Assojafs, e fazendo com que cada Oficial de Justiça se sinta representado pela Associação Nacional”.

Para ele, a proposição seria favorável, uma vez que a Fenassojaf não pode representar o Oficial de Justiça individualmente em casos de demandas judiciais. “Essa é apenas uma sugestão que estamos apresentando aqui e é importante que todas as Associações discutissem esse modelo, porque entendemos que esse é um modelo que nos fortalece”.

Neemias também sugeriu que a votação para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal fosse aberta a todos os Oficiais de Justiça, por meio eletrônico, fora do Conojaf. “Estamos propondo algo possível de ser debatido e possível de ser colocado em prática”, finalizou.

 

09.09.2017

às 11h

Eleicão para a Diretoria da Fenassojaf e Conselho Fiscal Biênio 2017/2019.

Presidente: Neemias Ramos Freire (TRT-2)

Vice-presidente: Isaac de Sousa Oliveira (JF/PE)

Diretor Financeiro: Severino Nascimento de Abreu (JF/DF-TO)

Vice-Diretor Financeiro: Valmir Oliveira da Mota (TRT-18)

Diretora Jurídica e Legislativa: Juscileide Maria K. Rondon (TRT/MT)

Diretora de Comunicação e Informática: Paula Drumond Meniconi (TRT/MG)

Diretor Administrativo: Eduardo de Oliveira Virtuoso (RS)

Coordenador da Região Sul: Julio Cezar Ramos Hein (TRT-9)

Vice-Coordenador da Região Sul: Cláudio Jahn (TRF-4)

Coordenador da Região Nordeste I: Lucilo de Oliveira Arruda (PE)

Vice-Coordenadora da Região Nordeste I: Vera Maria Barros Pereira (JFBA)

Coordenador da Região Nordeste II: Donato Barros Filho (TRF-1)

Vice-Coordenadora Nordeste II: Claudionora Pires dos Santos (TRT-7)

Coordenador da Região Norte: Renato da Cruz Xerfan (TRF-1)

Vice-Coordenadora da Região Norte: Eline Rose Lindozo Cavalcante (TRT-14)

Coordenador da Região Centro-Oeste: Paulo Alves de Carvalho Junior (TRF-1)

Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Coordenador da Região Sudeste: Viviane Minardi de Oliveira Mateus (TRT-15)

Vice Coordenadora da Região Sudeste: Paula Margarida Conceição de Araujo (TRT-2)

Coordenadora Suplente: Eusa Maria de Oliveira Braga (TRT-11)

Coordenador Suplente: João Leocadio Pinto Nunes (TRT-9)

CONSELHO FISCAL

Titulares: Luiz Américo Santos Rodrigues (TRF-5), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7) e Gisele Martins de Oliveira Neves (TRT-16).                        

 Suplentes: Marcos Vinícios de Siqueira Lima, Luiz da Silva Filho e Anderson Sabará.

às 14h  PALESTRA:  DEPRESSÃO NÃO É FRESCURA

Palestra proferida  por Anderson Mendes, presidente do Instituto  Gente Feliz (São Paulo/SP)  , o palestrante  iniciou perguntado o que é depressão? De onde vem a depressão?

Depressão é uma doença, ela pode ser genética, mas como é multifatorial, há diversas possibilidades de origem.Existem também os gatilhos emocionais que podem desencadear a depressão.Depressão e suicídio caminham juntos.Como vencer a  depressão: Buscar ajuda especializada, fazer os tratamentos, se conhecer, esse tripé é essencal para o suceesso do tratamento. Como ajudar um depressivo: Seja um bom ouvinte, não julgar, incentivar o tratamento. Concluiu com a frase " busque sempre o lado saudável da vida".

às 15h  PALESTRA:  Tempo de Mudança.

Em uma palestra que durou pouco mais de uma hora, o doutor e Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP, abordou temas referentes à felicidade, modernidade e sucesso.

No início, o painelista enfatizou que o melhor caminho só é um bom caminho porque ele te leva para onde você quer ir. “A vida de hoje é caminho entre o hoje e o amanhã. E o que é mais incrível é que cada minuto poderia ser vivido em outro lugar, com outras pessoas e sentimentos diferentes”.

De acordo com o professor, cada segundo exige desistir de centenas de minutos que poderiam ser vividos de maneira diferente. “Estar aqui excluiu infinitos minutos de vida que poderiam ser diferentes. E como é que sabemos se esse caminho que escolhemos é o certo? A resposta só pode ser uma: o caminho só é bom se você sabe aonde quer chegar”.

Professor Clóvis disse que, desde que o homem pensa para viver, ele pensa naquilo que vale a pena para se viver e existem pré-requisitos para a felicidade. E eles parecem tão óbvios que ninguém fala sobre eles.

Sobre o sucesso, o painelista afirmou que ele existe quando aquilo que se imagina acontece. “É preciso que, de vez em quando, aconteça aquilo que você gostaria que acontecesse. Entretanto, o sucesso não é garantia de felicidade”.

Ao tratar do tema sobre mudança, Clóvis de Barros Filho ressaltou que “mudança é a da meteorologia, da safra, de coisas que não controlamos. Sempre há uma parte da vida que depende de nós e que precisamos prestar atenção e fazer ela andar direito”.

Para ele, existe a mudança que depende da iniciativa, da escolha e da vontade de cada ser humano.

“O novo contém a ideia de atualizado, onde acontece a de ruptura com o imediatamente vivido. Em ambas as ideias, não há nenhum indício de valor, ou seja, nada nos garante que o novo será melhor ou superior ao velho, pelo contrário, quando o velho era bom, a chance do novo ser pior é enorme. Assim, a inovação vai ao contrário da chamada fidelização”.

A apresentação também expôs que o mundo possui situações novas, “e é óbvio que precisaremos de soluções novas. Resta saber até onde o novo será melhor que o velho”.

Ao encerrar sua fala, o professor chamou a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de o que importa é indicar qual é a inovação que nos faz crescer e o que nos fará felizes de verdade. Segundo Filho, toda inovação será valorizada quando nos leva à felicidade.

“Dizer que hoje tem que ser melhor que ontem é uma condição de excelência e essa condição leva para a felicidade. Enquanto você não se der conta do quanto as pessoas precisam de você para viver melhor, o trabalho nunca terá graça e valor”.

Por fim, Clóvis de Barros Filho destacou ser impossível ser feliz vivendo em uma sociedade infeliz. “Viva de tal maneira a desejar a eternidade daquele instante. Esse é um sintoma de que valeu viver. A minha meta era essa: proporcionar a você o melhor momento, um momento que você queira repetir, um instante de vida que queiramos compartilhar outra vez”.

Agradeceu o convite, o carinho e os aplausos obtidos nesta participação “e que possamos juntos criar momentos de felicidade nesta sociedade, onde a quota de felicidade de cada um não seja destruída pela mesquinhez de alguns”, finalizou.

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