ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA – (Edital nº 11) – 20-09-2017

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Discussões sobre a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça e esclarecimentos sobre a posição firmada pela categoria na Assembleia Geral Extraordinária de 8 de junho de 2017, com a colheita de sugestões sobre a matéria; 2. Outras discussões pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 11/2017, de 15/09/2017.

 

Presentes: lista em anexo.

 

Mesa na Assembleia: Charles (presidente), Luciano Dídimo, Miguel, Gileno, Aurino e Euvaldo (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), vide item “1” abaixo.

 

Data e hora de início da assembleia: 20 de setembro de 2017, cerca de 14:40h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

 

Local: Sede Administrativa (Fórum Autran Nunes), localizado na Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro – Fortaleza/CE.

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o presente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

 

2. Debates:

 

2.1 Charles explicou, de forma detalhada, o conteúdo da nota do Sindissétima sobre o impacto da aplicação da Resolução CNJ 219/2016, citando, dentre outros aspectos, o deslocamento compulsório de servidores como algo danoso à categoria. Em seguida, esclareceu o objetivo da presente Assembleia.

 

2.2 Flávia (1ª VT) falou da indignação pelo desinteresse de alguns servidores que não aparecem num momento tão especial. Disse que entende que o Sindicato não tem interesse em jogar uns servidores contra os outros, nem a 1ª a 2ª Instância, mas acha que deveria ter sido apresentada uma solução alternativa que não fosse a simples oposição judicial.

 

2.3 Charles, respondendo, citou como exemplo que o Sindicato não se opôs à Resolução 219/2017 do TRT, que apresentava medidas graduais e alternativas de valorização da primeira instância (garantia de lotação dos novos nomeados e criação de grupos de apoio ao primeiro grau) e, de um certo, equilibrava a necessidade, reconhecida por todos, de valorização da primeira instância com os aspectos danosos da Resolução 219/2016 do CNJ.

 

2.4 Miguel (15ª VT) ressaltou que a decisão de se opor à Resolução CNJ 219/2016 foi tomada pela categoria, e que o local onde se realizou a assembleia não afeta o resultado, mas sim a presença dos associados. Falou, ainda, que certas pessoas dizem o que não devem nos Grupos de whatsapp, quando deveriam estar preocupados em focar em questões que nos afligem.

 

2.5 Charles explicou que alguns fatores contribuíram para que a assembleia acontecesse no Tribunal: a questão da logística do próprio sindicato para realização de várias assembleias em locais diferentes e a baixa presença nas assembleias recentes realizadas no Fórum. Destacou, ainda, que foi proposta na assembleia no TRT que aprovou o ajuizamento da ação a convocação de uma assembleia complementar com a mesma pauta a ser realizada no Fórum, porém a posição da Diretoria infelizmente foi vencida na ocasião. No tocante ao ajuizamento da ação judicial, disse que não foi vislumbrada pela assembleia que decidiu sobre o tema uma saída mitigada, haja vista que, além da altamente danosa questão do deslocamento compulsório, a quantidade de servidores a serem movimentados, de acordo com a Resolução, era inviável.

 

2.6 Flávia (1ª VT) disse que considerava a carga de trabalho das Varas maior do que a dos Gabinetes e que acreditava que o deslocamento, ainda que não no quantitativo imposto pela Resolução 219 do CNJ, seria possível.

 

2.7 Carla (18ª VT) indagou o que efetivamente pode ser feito para mudar a Resolução CNJ 219/2016, apontando como solução para o impasse a criação de núcleos de apoio à primeira instância.

 

2.8 Charles respondeu que o CNJ concedeu um prazo para que o TRT7 elabore um plano de ação para dar cumprimento à Resolução CNJ 219/2016, mas ressaltou as dificuldades de um acordo razoável que tentasse garantir uma valorização permanente do quadro da primeira instância, evitar os ônus da mudança de lotação de servidores e, ao mesmo tempo, evitar que o deslocamento massivo inviabilizasse a área administrativa e judiciária da segunda instância. Ressaltou, entretanto, que o Sindissétima, como partícipe do debate sobre o plano de ação para implementação da Resolução 219 do CNJ, atuará em prol de uma solução para o impasse.

 

2.9 Charles leu algumas das sugestões já pensadas e apresentadas pelo Sindissétima (edital de remoção voluntária, garantia de teletrabalho para os removidos, criação de grupos de apoio etc.), sugeriu, ainda, que fosse feito um estudo individualizado por parte de cada Vara do Trabalho, visando detectar a real situação e carência de cada unidade judiciária, tendo em vista a discrepância significativa de resultado entre várias Varas do Trabalho, bem como um levantamento de problemas de procedimento e formar uma equipe para aprimoramento de rotinas de trabalho.

 

2. 10. Daniel (2ª VT) disse que não se pode ficar comparando a carga de trabalho dos servidores de 1º e 2º Graus. Que a preocupação deve ser em não mexer com o servidor, haja vista que “hoje mexem com o outro, amanhã mexerão comigo” e, neste aspecto, o Sindicato teve uma atitude correta. Alegou, ainda, que precisamos crescer enquanto categoria, preocupando-nos com nossos colegas, pois falta sensibilidade entre os servidores.

 

2. 11. Gileno disse que precisamos ter uma visão global. Que a Resolução CNJ 219/2016 veio para dividir a categoria. Que na 2ª Instância também tem gente comprometida. Que precisamos superar essas divisões. Não se pode ficar alimentando essa rixa, esse preconceito entre instâncias, pois as divisões não são benéficas para a categoria.

 

2. 11. Adail disse que a atual gestão do Sindissétima tem feito de tudo para ser participativa. Que representar a categoria é lutar pelos interesses daqueles que estão sendo prejudicados. Que toda esse celeuma é culpa dos governos, das administrações passadas e dos políticos. Citou, como exemplo, a criação das Vara do Trabalho sem a respectiva criação de cargos de servidores. Que nos últimos tempos o Sindicato está sendo ativo e cada vez mais respeitado, graças à sua constante e crescente atuação. Que a colocação de uns contra os outros é estratégia do CNJ. Que temos que lutar por aquele servidor que está sendo prejudicado. Que temos que nos unir e entender que somos um sistema. Que a missão do Sindicato é preocupar-se com os servidores e suas famílias.

 

2. 13. Luciano (7ª VT) destacou que se deve focar na elaboração de propostas concretas a serem encaminhadas pelo Sindicato na reunião com o Comitê de Priorização do 1º Grau.

 

2. 14. Charles destacou que boa parte da celeuma em torno da Resolução 219/2016 do CNJ envolve, também, a tentativa dos juízes substitutos de conseguirem um assistente próprio e que a disputa em torno da resolução vai muito além da simples valorização da primeira instância. Apesar de não se tratar de um pleito injusto, ressaltou ser importante, nesse contexto, ficar claro que boa parte da mão de obra que vier a ser eventualmente removida virá para aliviar a carga de trabalho dos magistrados e sequer produzirá maiores impactos para as Secretarias das Varas, por exemplo.

        

   15. Vários colegas concordaram com a colocação.

        

   16. Em seguida, considerando as dificuldades de elaborar propostas alternativas sem acesso a dados sobre lotação de servidores, situação de cada unidade etc., resolveu-se deliberar.

 

 

3).Deliberações:

 

3.1 Aguardar a Reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau no dia 22/09/2017, para então, diante de dados, marcar Assembleia(s) para discutir propostas concretas a serem defendidas pelo Sindissétima. A Diretoria se comprometeu a, sem prejuízo de também realizar assembleias em outros locais, realizar as futuras assembleias sobre o tema no Fórum Autran Nunes.

 

3.2 Os Diretores de Secretaria ficaram responsáveis por fazer um levantamento em suas respectivas unidades judiciárias e sugerir que seus pares façam o mesmo, a fim de apontar a quantidade de servidores que necessitam para que a Vara do Trabalho funcione a contento.

 

Encerrada a assembleia em torno de 16:15h.

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 11-2017) – 20-09-2017

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