ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – (Edital nº 10) – 06-09-2017

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Constituição da Comissão Eleitoral, composta por cinco membros, que ficará responsável pelo processo de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindissétima para o biênio 2018/2019 (art. 40 do Estatuto do Sindissétima); 2. Discussão e aprovação de medidas a serem tomadas para garantir a implementação da FC-5 aos chefes de setores da área administrativa, nos termos do art. 15 da Resolução nº 63/2010 do CSJT, com redação dada pela Resolução nº 83/2011 do CSJT; 3. Eleição de até cinco delegados e, se for o caso, de até dois observadores, para representarem o Sindissétima na XXI Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá de 9 a 12 de novembro de 2017, em Campo Grande – Mato Grosso do Sul; 4. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 10/2017, de 30/08/2017.

 

Presentes: lista em anexo.

 

Mesa na Assembleia: Charles (presidente), Adail, Euvaldo, Gileno, Vicente e Marcus Rógenes (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), vide item “1” abaixo.

 

Data e hora de início da assembleia: 06 de setembro de 2017, cerca de 15:42h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

 

Local: Sede do TRT (Sala do Sindicato – Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota – Fortaleza-CE).

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o presente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

 

2. Debates:

 

2.1 Charles indagou se dentre os presentes existe alguém interessado em compor a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindissétima para o biênio 2018/2019. Informando, ainda, que os servidores Pinheiro, Silvana, Alberto, Vicente e Jorge foram contatados e se comprometeram a compor a Comissão Eleitoral. Em seguida, os nomes supracitados foram aprovados por unanimidade.

 

2.2 Com relação às medidas a serem adotadas para garantir a implementação da FC-5 aos chefes de setores das áreas administrativas, em cumprimento do art.15 da Resolução nº 63/2010 do CSJT (com redação dada pela Resolução nº 83/2011 do CSJT), o Dr. Caio informou que a Justiça Federal entende que deve ser esgotada a seara administrativa com para que, posteriormente, seja impetrada ação judicial. Sugerindo que o Sindissétima adote esse procedimento para o caso em questão.

 

2.3 Luciene advertiu que muitos servidores da área administrativa são responsáveis por processos que ultrapassam a soma de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com um ônus grande de responsabilização pessoal. E que, muitas vezes, falta certo interesse por parte da Administração em conhecer com profundidade a realidade desses servidores.

 

2.4 Foram aprovados, por unanimidade: a proposição de processo administrativo para tratar sobre a referida questão e, após um determinado lapso temporal, o ingresso de ação judicial perante a Justiça Federal visando garantir a implementação da FC-5 aos chefes de setores da área administrativa, nos termos do art. 15 da Resolução nº 63/2010 do CSJT, com redação dada pela Resolução nº 83/2011 do CSJT, com a cobrança dos respectivos retroativos.

 

2.5 Houve um debate sobre os impactos da aplicação da Resolução nº 219 do CNJ, e a possível inviabilização de alguns setores da área administrativa e judiciária do 2º Grau. Charles ressaltou que a preocupação do Sindissétima é com a situação do servidor, que poderá ser deslocado de um local de trabalho para outro, sem qualquer possibilidade de diálogo e uma participação mais efetiva na busca de soluções para a questão.

 

2.6 Gileno destacou a importância de o Sindicato publicar uma nota explicativa sobre o impacto da Resolução nº 219 do CNJ, dando ampla divulgação aos servidores do TRT 7ª Região, que foi aprovado por unanimidade.

 

2.7 Em seguida, houve a indicação de servidores para representarem o Sindissétima, na condição de delegados, na XXI Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá de 9 a 12 de novembro de 2017, em Campo Grande – Mato Grosso do Sul:

 

• Marcus Rógenes Gomes Veras

• Charles da Costa Bruxel

• Euvaldo Ferreira Gomes

• Gileno Melo Sabóia

• Abel Teixeira Arimatéia

 

Esclareceu-se que, como o Sindissétima ultrapassou a barreira dos mil sindicalizados, passou a fazer jus a cinco delegados eleitos. A assembleia, então, elegeu os candidatos supra mencionados por unanimidade.

 

Para a vaga de delegado da Diretoria Executiva do Sindissétima, esta indicou o nome do colega Luciano Dídimo Camurça Vieira.

 

Encerrada a assembleia em torno de 16:27h.

Confira o arquivo original: Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 10-2017) – 06-09-2017

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