ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – (Edital nº 7) – 19-09-2016

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Apresentação da negociação realizada entre o Sindissétima e a Administração do TRT/CE visando contemplar os critérios deliberados na Assembleia Geral Extraordinária do dia 16/09/2016, em torno do PROAD 1749/2015 (processo de redistribuições por cargo vago no âmbito do TRT/CE); 2. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 7/2016, de 19/09/2016.

 

Presentes: lista em anexo.

 

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (Presidente; secretariando os trabalhos) e Francisco Adail Gomes de Araújo (Vice-Presidente), vide item “1” abaixo.

 

Data e hora de início da assembleia: 19 de setembro de 2016, cerca de 15h:40min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente) 

 

Local: Sede do TRT (Sala do Sindicato – Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota –  Fortaleza/CE);

 

REGISTROS

 

1)    Mesa: Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. A assembleia não se opôs ao nome de nenhum dos componentes da mesa, nem manifestou interesse em compor a mesa;

 

2)    Debates:

                

               -Charles leu aos presentes a íntegra dos termos da “Ata de Reunião” (anexa) ocorrida, em 19/09/2016, entre o Sindissétima e a Administração do TRT/CE, na qual consta o teor negociado entre as duas partes para resolver esta rodada de redistribuições.

               -Adail explicou que o Sindissétima quer ajudar todos os servidores a atingirem seus objetivos (redistribuição). Argumentou sobre as dificuldades do processo e a situação de grande carência de servidores, o que torna complexa a negociação.

               -Rui sustentou que a proposta atende mais aos interesses da Administração do que da categoria, haja vista que continua prevalecendo o critério de aumentar a força de trabalho do TRT da 7ª Região. Adail esclareceu que a negociação não foi a ideal, mas foi a melhor possível; não contemplou a todos, mas atendeu boa parte dos pleitos dos servidores que procuraram o Sindissétima. Sobre as dúvidas em torno do ponto 1.4 da negociação, Charles esclareceu que o colega Tony (Antônio Carlos dos Santos) da Presidência afirmou que o item abrange técnicos e analistas de quadros diversos da Justiça do Trabalho que estejam laborando no Regional cearense, e não só técnicos (foi mero erro material, portanto).

               -Valdemar questionou sobre como ficaria a situação dos servidores que estão removidos pelo concurso nacional de remoção. A mesa esclareceu que a Administração alegou que existe decisão do CSJT assegurando a permanência dos servidores nessa situação, razão pela qual tais servidores não foram incluídos no ranking de redistribuição.

               -Wanderlene explicou a situação dela: o servidor com quem ela permutou não quer redistribuir. A mesa explanou que a Administração não redistribui por cargo vago servidores removidos por permuta. Para entrar na lista a servidora teria que abrir mão de sua permuta.

               -Nathália questionou as garantias de que tal acordo seria cumprido. Marcos se manifestou com o mesmo questionamento. A mesa explicou que eventual descumprimento de acordo pela Administração implicará no ajuizamento de demandas judiciais/administrativas para resolver o problema da redistribuição. Porém a mesa ressaltou que a negociação foi entre a alta cúpula da Administração e a diretoria do Sindissétima, não acreditando nessa hipótese.

 

3)    Deliberações:

           

3.1 Foram aprovados, por maioria (10 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções), os termos negociados entre o Sindissétima e a Administração do Regional, que constam na “Ata de Reunião” (anexa). Nas próximas rodadas de redistribuições, ficou decidido que o Sindissétima tentará nova negociação, desta feita incluindo os servidores que não foram contemplados nesta rodada (colegas removidos pelo concurso nacional de remoção etc.).

 

            Encerrada a assembleia em torno de 16h:55min.

Confira o arquivo original: Ata Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 7) – 19-09-2016

Confira a íntegra da "Ata de Reunião" com os termos negociados entre Sindissétima e Administração: CLIQUE AQUI

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