– Sr(a). Fulano(a), tem um Oficial de Justiça aqui na portaria procurando pelo(a) senhor(a)!

Quem já ouviu esta frase sabe muito bem qual é a sensação de ter um "agente da Lei" à sua porta. E quem ainda não teve esta experiência, pode ter uma idéia do que se passa no imaginário daquele que recebe a visita de um Oficial de Justiça, bem como no das pessoas que o cercam (o que será que ele fez?). Pois é, o Oficial de Justiça representa a própria Justiça indo até a intimidade das pessoas, saindo da inércia de prédios robustos e frios para alcançar o jurisdicionado, esteja ele onde estiver, dando efetividade às decisões dos Magistrados.

Pela pequena definição acima, vemos logo quão complexo pode ser a atividade do Oficial de Justiça no exercício do seu mister, pois necessita se deslocar por todos os cantos da jurisdição em que atua, utilizando seu veículo particular, sem porte de arma nem acompanhamento policial na quase totalidade das diligências, se submetendo ao dia e/ou horário determinados na própria ordem judicial ou aos que terá maior probabilidade de obter o sucesso da diligência, seja este feriado, final de semana ou na madrugada, faça frio ou calor, chuva ou sol, necessitando ainda está atualizado com valores e métodos de avaliações dos mais variados bens que precisa penhorar, bem como fazer as suas eventuais remoções, condições estas que os submete a um enorme desgaste físico e mental, com uma considerável carga emocional e de tensão diária.

Desta forma, para atender à demanda de mandados das Varas de Fortaleza, o Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região conta atualmente com 45 (quarenta e cinco) Oficiais de Justiça, que estão lotados no Setor de Distribuição e Cumprimento de Mandados do Fórum Autran Nunes (Central de Mandados) e atuam em toda a cidade, que foi dividida em 10 (dez) Regiões Geográficas, a fim de racionalizar e dar celeridade ao cumprimento destas ordens judiciais. Por conseguinte, mensalmente são expedidos pelas Varas cerca de 2.200 (dois mil e duzentos) mandados, que são prontamente distribuídos aos respectivos Oficiais para cumprimento (os físicos a cada dez dias), demandando um prazo médio de 8(oito) dias entre o recebimento e a devolução do mandado cumprido. Estes Oficiais se deparam diuturnamente com os mais variados desafios, desde o caótico trânsito da nossa Capital, passando pela escalada de violência e criminalidade, altos custos de manutenção dos veículos e falta de reajuste na respectiva verba indenizatória, escassez de estacionamento, dificuldade em agendamento de acompanhamento policial, falta de cursos de treinamento, até a diminuição do quadro de servidores, que passou de 53 Oficiais há alguns anos para os atuais 45 em atividade.

Assim, neste dia 25 de março, ao celebrarmos o dia nacional do Oficial de Justiça, devemos lembrar da atipicidade do seu trabalho e da importância social da atividade desenvolvida por estes profissionais, e além de comemorar o resultado positivo do trabalho que desenvolvem, é importante que façamos algumas reflexões em busca de melhorias nas condições de trabalho, de reconhecimento das atividades desenvolvidas e, principalmente, do que está mais próximo e ao imediato alcance de nós: a solidariedade, respeito e cooperação dos demais colegas que compõem o Poder Judiciário para com estes profissionais, para que consigam desenvolver suas atividades com menor risco à sua integridade física e custo pessoal, e com maior efetividade, beneficiando não só a eles próprios, mas principalmente ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados/usuários.

Parabéns a todos os Oficiais de Justiça que, destemida e diuturnamente, enfrentam todas as intempéries e desafios do trabalho externo para levar a efetividade da Justiça aos cidadãos do nosso país.

25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.

 

Alexandre Freire Figueiredo
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Chefe do Setor de Distribuição e Cumprimento de Mandados

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