ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA – (Edital nº 2/2016) – 03-03-2016

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Eleger os 10 (dez) delegados titulares (e seus respectivos suplentes) que representarão o Sindissétima no 9º Congresso Nacional da Fenajufe (9º Congrejufe), evento que se realizará em Florianópolis/SC, de 27/04/2016 a 01/05/2016; 2. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 2/2016, de 19/02/2016.

 

Presentes: lista em anexo.

 

Mesa na Assembleia: Gustavo Fernandes Cavalcante, Rômulo Raulison de Oliveira, Vânia Fernandes Ferreira, José Aurino Rodrigues de Oliveira e Ígor Bessa Menezes (Diretoria Executiva), vide item “1” abaixo.

 

Data e hora de início da assembleia: 03/03/2016 de 2016, às 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente) 

 

Local: Sede Administrativa (Tribunal), localizado na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota – Fortaleza/CE

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o presidente do Sindissétima Charles Bruxel convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. O Presidente deixou a direção da mesa a cargo dos indicados, a fim de evitar conflito de interesses, já que estava concorrendo pela Chapa Novos Tempos.

 

2. Houve a composição da mesa e a apresentação das 3 chapas concorrentes, com base no material que fora entregue à Mesa: NOVOS TEMPOS, JUSTIÇA PARA TODOS e NS JÁ!

 

 

CHAPA NOVOS TEMPOS

(a ordem não é de preferência)

 

1. Charles da Costa Bruxel (Técnico Judiciário, Gab. Des. Tarcísio)
2. Francisco Adail Gomes Araújo (Técnico Judiciário, Secretaria da 1ª Turma)
3. Abel Teixeira Arimatéia (Técnico Judiciário, Vara do Trabalho de Tianguá)
4. Alzir Penaforte Brito Filho (Oficial de Justiça, Fórum de Maracanaú)
5. Antônio Bianor Neto Pinheiro (Oficial de Justiça, Fórum Autran Nunes)
6. Antônio Carlos Braga do Amaral (Agente de Segurança Judiciária, TRT)
7. Euvaldo Ferreira Gomes (Técnico Judiciário, 2ª VT de Fortaleza)
8. Fernando Antônio de Freitas Lima (Analista Judiciário, Gab. Des. Plauto)
9. Pedro Frederico Carioca Barbosa (Ag.de Segurança Jud., Fórum A. Nunes)
10. Gileno Melo Sabóia (Oficial de Justiça, Fórum Autran Nunes)
11. Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves (Téc.Judiciária, 6ª VT de Fortaleza)
12. Luciano Dídimo Camurça Vieira (Analista Judiciário, 7ª VT de Fortaleza)
13. Paulo Ronaldo Câmara (Agente de Segurança Judiciária, TRT)
14. Claudionora Pires dos Santos (Oficiala de Justiça, Fórum Autran Nunes)
15. Luísa Maria Oliveira (Técnica Judiciária, 2ª VT de Maracanaú)
16. Antônio Pergentino Nunes Júnior (Téc Jud. – Transporte, Gab. Des. Plauto)

 

PROPOSTAS DA CHAPA NOVOS TEMPOS

 

1. Aprovação de reposição salarial (PL 2648/2015), adotando-se como premissa o respeito às decisões soberanas da categoria e, consequentemente, a busca por negociação e obtenção de todas as melhorias possíveis ao projeto;
2. Data-base (regulamentação e implementação, já!);
3. Sindicatos e Fenajufe independentes de correntes político-partidárias e de administrações (o nosso foco é o servidor!);
4. Redução da jornada de trabalho para 6h diárias e 30h semanais;
5. Garantia de respeito e oitiva a todas as demandas específicas de todos os cargos e especialidades da categoria (auxiliares judiciários, técnicos judiciários, agentes de segurança judiciária, analistas judiciários, oficiais de justiça, servidores de TI, agentes de transporte, entre outros);
6. Aprovação do NS para os Técnicos Judiciários, conforme já deliberado pelo Sindissétima e por todo o Brasil;
7. Valorização dos Agentes de Segurança Judiciária, dando-lhes estrutura adequada de trabalho e garantindo-lhes aposentadoria especial, GAS para a aposentadoria, acumulação da GAS com FC e outros direitos;
8. Valorização dos Oficiais de Justiça, garantindo-lhes segurança adequada, aposentadoria especial, indenização de transporte em valor compatível e outros direitos;
9. Luta pela regulamentação do adicional de porosidade e por valorização e condições adequadas de trabalho aos servidores do Interior e Região Metropolitana;
10. Combate à extinção de cargos e ao avanço da terceirização no serviço público;
11. Luta por ações de saúde efetivas no combate às doenças ocupacionais;
12. Luta por mudanças na Fenajufe (mais independência, transparência e democracia);
13. Combate aos cortes orçamentários e à nova tentativa de extinção da Justiça do Trabalho;
14. Defesa dos direitos e garantias dos aposentados.

 

 

CHAPA JUSTIÇA PARA TODOS

 

1. Antônio Jésu Granjeiro de Sousa Júnior (Analista Jud, 14ª VT de Fortaleza)
2. Edmilson Sérgio Júnior (Técnico Judiciário, 14ª VT de Fortaleza)
3. Ana Elizabeth de Oliveira Brasil (Técnica Judiciária, Divisão de Execuções)
4. José Elivalton Chaves de Freitas (Agente de Segurança Judiciária – TRT)
5. João Nogueira da Costa Júnior (Ag de Segurança Jud – VT de Quixadá)
6. Ivaldo de Menezes Morais (Técnico Judiciário, Secretaria Judiciária – TRT)
7. Paulo de Freitas Barros (Técnico Judiciário, Setor de Segurança – TRT)
8. Francisco de Assis Carneiro da Silva (Ag. de Segurança Judiciária, FAN)
9. Elísio Frota Barroso (Analista Judiciário, 14ª VT de Fortaleza)
10. Luzia Marinho Lopes (Técnica Judiciária, 14ª VT de Fortaleza)

 

CHAPA NS JÁ!

 

1. Carlos Henrique Pires da Rocha (Téc. Judiciário, Central de Atend. FAN)
2. Nazareno Rodrigues Rocha (Técnico Judiciário, 16ª VT de Fortaleza)
3. Antônio Plínio Rodrigues de Moura (Téc Jud, Central de Atendimento, FAN)
4. Ernandro Celestino Fidelis (Técnico Judiciário, Arquivo TRT)
5. Antônio Calbir da Rocha Mendes (Téc Jud, Central de Atendimento, FAN)
6. Francisco Assis Laurindo Vasconcelos (Anali. Jud, Central de Atend, FAN)
7. John Kennedy Viana Araújo (Técnico Judiciário, Engenharia TRT)
8. José Edson Abreu Gadelha (Auxiliar Judiciário, Manutenção TRT)
9. Maria Leila Cassiano de Morais (Técnica Judiciária, 6ª VT de Fortaleza)
10. Maria Fátima Santiago Mendes (Técnica Judiciária, 7ª VT de Fortaleza)

 

 

3. Foi solicitada pelo servidor Antônio Jésu a unificação das Chapas Justiça para Todos e NS Já, o que foi aceito pela mesa, sem oposição da assembleia. Após a unificação, a chapa ficou assim composta:

 

 

CHAPA JUSTIÇA PARA TODOS: NS JÁ!

 

1. Antônio Jésu Granjeiro de Sousa Júnior (analista jud, 14ª VT de Fortaleza)
2. Carlos Henrique Pires da Rocha (Téc. Judiciário, Central de Atend. FAN)
3. José Elivalton Chaves de Freitas (Agente de Segurança Judiciária – TRT)
4. Ana Elizabeth de Oliveira Brasil (Técnica Judiciária, Divisão de Execuções)
5. Edmilson Sérgio Júnior (Técnico Judiciário, 14ª VT de Fortaleza)
6. Antônio Calbir da Rocha Mendes (Téc Jud, Central de Atendimento, FAN)
7. José Edson Abreu Gadelha (Auxiliar Judiciário, Manutenção TRT)
8. John Kennedy Viana Araújo (Técnico Judiciário, Engenharia TRT)
9. Maria Fátima Santiago Mendes (Técnica Judiciária, 7ª VT de Fortaleza)
10. Antônio Plínio Rodrigues de Moura (Téc Jud, Central de Atendimento, FAN)

 

 

4. Em seguida, houve manifestação da assembleia pleiteando o início da votação, que foi acatada pela mesa, sem oposição de quaisquer dos presentes. Foram designados os servidores Aurino e Vânia para organizar a votação, ficando os mesmos responsáveis de receber a assinatura dos eleitores e distribuir as cédulas de votação.
5. Em seguida, foi concedido tempo para as falas dos representantes das chapas, falando Adail Carneiro pela Chapa Novos Tempos e Antônio Jésu pela Chapa Justiça para Todos.
6. A votação foi encerrada às 17h.
7. A mesa convidou um fiscal de cada chapa concorrente para acompanhar a apuração dos votos, sendo designados os servidores Gileno Melo Sabóia pela Chapa Novos Tempos e o servidor José Elivalton Chaves de Freitas pela Chapa Justiça para Todos.
8. A mesa apurou 201 votos, sendo 188 votos para a Chapa Novos Tempos; 12 votos para a Chapa Justiça para Todos; e 01 em branco.
9. Tendo em vista o impasse com relação aos critérios de proporcionalidade para que fosse definida qual chapa teria direito à 10ª vaga, não foi possível proclamar o resultado oficial. Para a resolução do impasse, a Mesa estipulou que deveria ser formulada consulta à Fenajufe, a fim de que esta esclareça qual é o entendimento aplicável ao caso ou apresente solução.
10. A assembleia foi encerrada cerca de 17:25h.

 

           

           

Observações:

 

1. A consulta à Fenajufe foi enviada no dia 03/03/2016, às 18:02, através de e-mail, com o seguinte teor:

 

Prezados,

Realizamos hoje a eleição dos delegados que representarão o Sindissétima no IX Congrejufe.

Temos direito a 10 delegados.

Tivemos o total de 201 votos, sendo 1 voto em branco, o que resulta em 200 votos válidos.

Ou seja, o quociente eleitoral é 20.

A Chapa Novos Tempos conseguiu 188 votos.

A Chapa Justiça Para Todos obteve 12 votos.

Restou a dúvida, assim acerca de quem ganhou a última vaga.

Pela Tese da Chapa Novos Tempos, eles teriam conquistado todos os 10 delegados, haja vista que o Código Eleitoral (art. 109, §2°, com a redação dada pela Lei 13.165/2015) – legislação naturalmente aplicável subsidiariamente a qualquer pleito eletivo – resolve expressamente a questão: "Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral." Acrescentam ainda que o respeito às minorias exige um mínimo de legitimidade, sob pena de afrontar a vontade da maioria.

Pela tese da Chapa Justiça Para Todos, eles teriam conquistado a última vaga, já que teriam ganhado de 12 a 8 nos votos fracionários.

Nesse contexto, pedimos que a Fenajufe esclareça qual o entendimento aplicável ou a solução para o problema (convocação de assembléia para resolver o impasse?), com a máxima urgência possível, a fim de que possa ser possível a proclamação dos resultados.

Cordialmente,

 

Charles da Costa Bruxel

Presidente da Diretoria Executiva do Sindissétima

 

2. A resposta da Fenajufe foi recebida em 04/03/2016, às 19:02h, através de e-mail, com o seguinte teor:

 

Prezado Charles,

A posição da Comissão Organizadora é pela aplicação da proporcionalidade direta, com reconhecimento da última vaga em disputa para a Chapa Justiça para todos, que obteve 12 votos, por esta ter tido a fração superior a da Chapa Novos Tempos. 

Assim, reconhecemos que resultado final a ser proclamado é:

A Chapa Novos Tempos –  188 votos  (9,4) total de 9 delegados.

 A Chapa Justiça Para Todos – 12 votos (0,6) total de 1 delegado.

 Atenciosamente,

 

Comissão Organizadora do 9º Congrejufe

 

 

3. A Diretoria do Sindissétima e a Mesa Condutora da Assembleia, com a concordância da Chapa Novos Tempos e da Chapa Justiça Para Todos, acatam a decisão da Fenajufe e proclamam o resultado da eleição:

 

Chapa Novos Tempos –  188 votos (9,4): total de 9 delegados.

Chapa Justiça Para Todos – 12 votos (0,6): total de 1 delegado.

 

4. Considerando o prazo limite até 14/03/2016 para o Sindissétima realizar “a inscrição dos participantes do 9º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 9º Congrejufe”, deverão as chapas, até o dia 10/03/2016, informar à Diretoria Executiva do sindicato, por email (sindissetima7@gmail.com ou sindissetima@yahoo.com.br ou sindissetima2014@gmail.com), os titulares e suplentes que serão contemplados com as respectivas vagas de delegados que lhes foram asseguradas.
5. A Diretoria Executiva faz constar que o transporte oferecido (ônibus) aos servidores do Fórum Autran Nunes, para possibilitar a ida para a assembleia no TRT, foi subutilizado. Tal informação fica registrada para auxiliar a direção nas futuras tomadas de decisões a respeito de questões similares.
6. A presente ata, cujas “observações” supra são parte integrante, vai a seguir assinada por quem de direito.

 

Fortaleza, 8 de março de 2016.

 

_____________________

Charles da Costa Bruxel

Presidente da Diretoria Executiva do Sindissétima

 

_____________________

Ígor Bessa Menezes

Suplente da Diretoria Executiva do Sindissétima

Integrante da Mesa Representante da Diretoria

 

__________________________

Gustavo Fernandes Cavalcante

Integrante da Mesa

 

________________________

Rômulo Raulison de Oliveira

Integrante da Mesa

 

______________________

Vânia Fernandes Ferreira

Integrante da Mesa

 

_____________________________

José Aurino Rodrigues de Oliveira

Integrante da Mesa

 

__________________________________

Representante da Chapa Novos Tempos

Nome: Francisco Adail Gomes de Araújo

 

________________________________

Representante da Justiça para Todos

Nome: José Elivalton Chaves de Freitas

 

 

LISTA DE ANEXOS

 

Lista de Presenças (documento intitulado “Lista de Votantes para Eleição de Delegados IX Congrejufe em 03/03/2016”) – Ata da Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 2/2016) – 03/03/2016

 

Confira o arquivo original: Ata – Assembleia Geral Extraordinária – Sindissétima – 03-03-2016 – IX Congrejufe

Confira a ata com adendo, adaptada para envio à Fenajufe (14/03/2016): Ata – Assembleia Geral Extraordinária – Sindissétima – 03-03-2016 – IX Congrejufe 09032016 (Com Nome Delegados)

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