ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE OCORRIDA DURANTE A PARALISAÇÃO DO DIA 10/07/2015

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Pauta: a)Avaliar o movimento e discutir os próximos passos da mobilização; b)Discutir e deliberar outros temas urgentes e pertinentes.

Convocação: por meio das assembleias extraordinárias permanentes dos dias 01/07/2015 e 02/07/2015 e considerando, ainda, o estado de assembleia permanente e o estado de greve aprovados na assembleia extraordinária do dia 10/06/2015 (Edital nº 10).

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Bernadette (presidente), Charles (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Altervir, Gileno e Miguel Nascimento, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 10 de julho de 2015, cerca de 10:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (térreo do Anexo I)

 

REGISTROS

1)Mesa: a presente Bernadette convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra;

2)Debates: Charles, Adail, Gileno, Bernadette, Altervir, Miguel, Grazielle, Tarcísio, Alexandre, Cristiano, Rejane e outros falaram, analisaram a conjuntura política e sugeriram rumos para movimento dos servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região. Informou-se que o prazo-limite da Presidente da República é 21/07/2015 para sancionar ou vetar. Conclamou-se os servidores a já irem enviando e-mails e angariando apoio dos deputados e senadores, a fim de derrubar eventual veto e, de qualquer modo, já ir mostrando a força que temos dentro do Congresso (o que pode fazer com que a Dilma sancione o projeto). Avaliou-se a necessidade de fortalecimento do movimento, haja vista a possibilidade de veto presidencial ao PLC 28/2015. Em relação ao assunto interno mais comentado do momento, Charles esclareceu que o boato de aumento da jornada de trabalho para 8h diárias era de fato um boato, segundo informações obtidas. Mencionou, entretanto, que a minuta em discussão pela Administração apresentava a proposição de que o intervalo para almoço, de pelo menos trinta minutos, passaria a ser registrado, de modo que as 7h de trabalho passariam a ser “líquidas”. Salientou, ainda, que um dos avanços da minuta, por outro lado, seria o fato de a 8ª hora de trabalho (“hora-fantasma”, já que hoje não é computada para nada) passar a ser computada para fins de compensação e banco de horas;

3)Deliberações:

3.1. Diante do temor dos servidores em relação ao tema “majoração de jornada”, foi deliberado, por unanimidade, que os servidores são contra qualquer mudança prejudicial na jornada de trabalho, tais como o a majoração da jornada de trabalho ou o registro do intervalo para almoço com o acréscimo do tempo de intervalo ao final da jornada;

3.2. Após, aprovou-se, também por unanimidade, o apoio a que a 8ª hora de trabalho passasse a ser computada para fins de compensação e banco de horas;

3.3. Em seguida, por ampla maioria, o pessoal apoiou e se comprometeu a participar do ato conjunto com a Justiça Federal e Eleitoral no dia 16/07/2015, às 14h, na Justiça Federal (praça do BNB no Centro de Fortaleza/CE);

3.4. Em relação aos próximos passos do movimento, surgiram 3 propostas:

-Proposta 1 (Altervir): adiamento da deliberação sobre greve para a paralisação já marcada para terça-feira (14/07) no Fórum Autran Nunes;

-Proposta 2 (Bernadette): greve por tempo indeterminado a partir do dia 17/07/2015 (sexta-feira);

–Proposta 3 (Alexandre): greve por tempo indeterminado a partir do quanto antes for possível diante dos prazos previstos pela legislação (15 ou 16/07);

Iniciada a deliberação, a Proposta 1 foi rejeitada por ampla maioria. Prevaleceu o entendimento de que as quase 200 pessoas que participavam da paralisação possuíam representatividade suficiente para decidir sobre a questão, mormente se levado em conta que muitos servidores estão de férias.

Após, colocadas em disputa na votação, a Proposta 3, por maioria, venceu a Proposta 2. A categoria entendeu que era fundamental fortalecer o movimento a fim de garantir a sanção presidencial ao PLC 28/2015. Compreendeu também que a greve por prazo indeterminado se fazia necessária em virtude da possibilidade de veto da Presidente, hipótese na qual a mobilização deveria continuar e ficar ainda mais forte.

Restou definido, ainda, que no dia 16, provável primeiro dia de greve, a concentração iria ser no Fórum Autran Nunes para, em seguida, a categoria participar do ato conjunto com a JE e JF (aprovados no item 3.3). Será disponibilizado transporte do TRT para o Fórum Autran Nunes.

Por fim, entendeu-se que a paralisação programada para terça-feira (14/07) restou prejudicada diante da aprovação de algo maior (greve).

Encerrada a assembleia em torno de 11:50h.

Observações da Diretoria Executiva e do Comando de Greve: após a assembleia, o comando de greve e a diretoria executiva do sindicato, diante dos termos da proposta aprovada, se reuniu e, analisando os prazos legais, concluiu que a greve por prazo indeterminado deverá iniciar dia 16/07/2015. A decisão vale para toda a base do Sindissétima (servidores da Justiça do Trabalho do Estado do Ceará).

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