A luta dos Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária pela utilização e autorização de porte de arma de fogo institucional vem desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Depois de quatro anos, os servidores continuam pleiteando a aprovação dessa reivindicação por meio de reuniões com parlamentares, mobilizações, entre outras ações. “Todo mundo pensa no porte de arma como aquela coisa meio monstruosa, pois a primeira coisa que vem à cabeça é o uso da arma de fogo de uma maneira ostensiva e repressiva, mas não é essa a nossa proposta. O porte de arma para nós faz parte de um processo de qualificação dos Agentes de Segurança. O que a gente quer é um trabalho de estruturação dos segmentos dos Agentes de Segurança, com qualidade profissional pra atendimento da área de segurança, pra fazer um trabalho de prevenção, um trabalho de informação e contra-informação, serviço de inteligência”, afirma Roniel Andrade, Agente de Segurança do TRF da 3ª Região [SP] e coordenador da Fenajufe.

Acompanhamento no nordeste do País
No dia 11 de setembro, Roniel Andrade, Agente de Segurança do TRF da 3ª Região [SP] e coordenador da Fenajufe, e Jacqueline Albuquerque, também membro da coordenação da Federação, se reuniram com o Corregedor-Geral da Justiça Federal da 5ª Região [PE] Francisco Wildo Lacerda Dantas.

Na ocasião, os dirigentes sindicais entregaram ao Corregedor uma contraproposta da minuta de resolução sobre o porte de arma para os Agentes de Segurança da Justiça Federal feita pelo próprio Francisco Wildo. Também foram entregues algumas matérias em vídeo sobre o porte de armas e a portaria do Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Francisco Wildo se comprometeu a analisar o material entregue pelos sindicalistas fazendo, se necessário, as adequações necessárias ao texto. O Corregedor ainda informou que o material será apreciado no Fórum Permanente dos Corregedores, agendado para 28 de setembro.

“O Corregedor fez o comentário de que nós [Agentes de Segurança] estamos mais avançados do que ele em relação ao tema da segurança no Poder Judiciário”, afirma Roniel.

MP 379
No dia seguinte à reunião com o Corregedor-Geral da Justiça Federal da 5ª Região, Roniel Andrade e Cláudio Azevedo, que também é Agente de Segurança e coordenador da Fenajufe, acompanharam a votação em Plenário da Medida Provisória 379, que trata especificamente do Estatuto do Desarmamento, de autoria do deputado Pompeo de Mattos [PDT/RS].

Foram apresentadas 88 Ementas à MP, entre elas uma que inclui os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário. Tal Emenda tem como propósito facilitar aos Tribunais o requerimento do porte de arma funcional para os servidores da área, pois, com sua aprovação, a burocracia integrada a esse trâmite seria extinta.

Já de madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, suspendeu a sessão, remetendo-a para o dia seguinte [13/09], às 9 horas, em sessão extraordinária com continuidade às 14 horas do mesmo dia, em sessão ordinária. Entretanto, ainda na sessão da manhã, todas as votações foram suspensas. Com isso, a apreciação da MP 379 foi agendada para a sessão do dia 18 de setembro, terça-feira, ás 16 horas.

Entre todas as Emendas apresentadas à MP, apenas duas [prorrogação do prazo para registro de armas e diminuição das taxas desse registro] já têm consenso dos parlamentares. “A Emenda que diz respeito aos Agentes e Inspetores de Segurança tem consenso entre os deputados. Só que como está misturada a vários outros pontos, pois eles [os parlamentares] querem fazer a coisa meio que no ‘pacotão’, o andamento da MP fica lento”, avalia Roniel.

Da Fenajufe – Vanessa Galassi