A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serve de base para a legislação trabalhista brasileira, vai mudar. O governo federal já divulgou documento com uma série de diretrizes que vão nortear as discussões da reforma trabalhista nos próximos meses. Entre as novidades propostas estão o fim de algumas contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pagamentos e uma política industrial que venha a favorecer a formalização do trabalho, inclusive de autônomos e terceirizados.

O documento, intitulado ´Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil´, é resultado de debates entre o governo federal, centrais sindicais e representantes do empresariado. O amadurecimento das conversas terá como resultado a reforma trabalhista, ainda sem prazo para chegar ao Congresso. ´Esse é um debate necessário, para que mais empregos sejam gerados´, afirma João Carlos Gonçalves Juruna, secretário geral da Força Sindical. Segundo ele, um dos pontos mais importantes é a desoneração da folha, negociada pelo governo com empresas e trabalhadores.

Pelo documento, as contribuições empresariais para o ´Sistema S´ (Senai, Sesc e Sebrae ) e o salário educação, classificados como ´penduricalhos´, acabariam. Entidades do Sistema S passariam a ser financiadas pelos impostos gerais. O 13º salário e as férias remuneradas, no entanto, continuariam pesando sobre a folha de pessoal das empresas. Já a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje equivale a 20% da folha das empresas, também seria financiada por ´impostos gerais´. Uma alternativa seria vincular o financiamento desses itens ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), em discussão no âmbito da reforma tributária.

Para o trabalhador com carteira assinada, em tese, essas mudanças não trariam redução dos direitos adquiridos. E como as empresas teriam um custo menor para contratar, haveria geração de empregos formais. ´Não há discordância sobre a necessidade de desoneração da folha de pagamentos´, confirma o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijó.

A assessora jurídica da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ana Paula Locoselli, defende a redução tributária como fator essencial para a geração de empregos. ´Mas entendemos que colocar o financiamento do Sistema S em um bolo geral pode diminuir a qualidade dos serviços prestados´, ressalta. O documento do governo também orienta as ações para a formulação de uma política industrial de inclusão, com foco nos ´empreendedores emergentes´. A idéia é incentivar o aconselhamento empresarial, ampliar o crédito para a produção e dar suporte tecnológico.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

MARCOS CUNHA*
Reforma trabalhista vai atualizar CLT

A reforma trabalhista é muito importante porque a CLT é antiga e o mundo está mudando. Essas transformações nas leis trabalhistas têm que contar com a participação do trabalhador porque o medo é que tragam prejuízos aos direitos que foram conquistados com muita luta. É importante manter o 13º salário, férias remuneradas, salário paternidade e maternidade. Outro ponto a se discutir é a unificação dos impostos que incidem sobre a folha de pagamentos, assim como a redução da carga horária. Essas mudanças devem favorecer o crescimento da economia, os direitos do trabalhador e que o empresário também não seja penalizado.

* Coordenador regional do Sine/IDT

Fonte: Diário do Nordeste