Exmo. Senhor Desembargador,
Temos a satisfação de passar às mãos de V. Exa. os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Sindissétima com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a categoria, bem como suas expectativas e anseios.
Os resultados foram divulgados na Folha do Sindissétima, que anexamos, e contém pontos importantes e recorrentes que gostaríamos de ressaltar:
1.VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA.
A pesquisa aponta como essencial a valorização daqueles que ingressaram na Justiça do Trabalho por concurso público. Competentes e preparados, eles têm maior vinculação com o Órgão e asseguram a continuidade dos serviços administrativos e judiciários, gerando maior eficiência.
Os servidores reivindicam concretamente
a) que as Secretarias e Diretorias da área administrativa tenham como titulares servidores do Quadro Permanente. A medida ainda resultaria em economia para o Erário, já que o servidor de carreira receberia seu salário pelo cargo efetivo e apenas parte do cargo em comissão, enquanto os que vêm de fora receberiam integralmente;
b) a utilização de critérios democráticos e profissionais na atribuição das Funções Comissionadas (FCs), o que poderia ser efetivado através de seleções que levassem em conta currículo, conhecimentos específicos, desempenho etc;
c) qualificação profissional através de cursos acessíveis a todos e disponibilizados com transparência. Os mais solicitados foram Português (Gramática e Instrumental), Informática (Excel avançado e outros), Relações Interpessoais e Atendimenmto ao Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho dentre outros;
d) estabelecimento de regras objetivas para aferição do mérito funcional;
e) expediente de seis horas corridas, a exemplo de outros Tribunais, e tendo em vista que o art. 19 da Lei 8.112/90, que normatiza a matéria, apenas estabelece que o expediente não pode ser inferior a seis horas. A medida além de benéfica para os servidores, geraria economia para as finanças públicas;
f) restaurantes nas dependências do TRT e Fórum Autran Nunes;
g) solução para o problema de estacionamento para os servidores do Fórum e TRT;
h) intensificar a atenção aos problemas de saúde dos servidores, tais como depressão, dependência de drogas, alcoolismo etc;
i) fim da obrigatoriedade de vinculação da conta salário ao Banco do Brasil, respeitando a preferência do servidor;
j) celebração de convênios com instituções de ensino, especialmente com universidades, visando descontos nas mensalidades para servidores e dependentes.

2. OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Os servidores enfatizaram a necessidade da valorização da atividade fim, o que demandaria maior atenção às Varas da Capital e do Interior, no que diz respeito aos recursos materiais e humanos.
a) ênfase no melhor atendimento ao público;
b) deslocamento do protocolo das Varas para o andar térreo do Fórum, em virtude da insuficiência dos elevadores;
c) aperfeiçoamento do sistema de informática, dando maior celeridade e transparência aos processos. As petições administrativas poderiam ser feitas on-line e atendidas pelo setor competente;
d) instalação de um Disque Justiça para acompanhamento dos processos;
e) tornar mais ágil o processo de criação e publicidade de Súmulas do TRT, possibilitando o conhecimento imediato a todos os interessados;
f) realização de concurso com vagas regionalizadas – as Varas do Interior do Estado relatam dificuldades quanto à formação de um corpo funcional produtivo e eficiente. Os servidores lotados nessas Varas lá permanecem por pouco tempo e são removidos sem critério e em total desrespeito à conveniência dos serviços, o que resulta prejudicial à prestação jurisdicional;
g) Aquisição de equipamentos modernos para área de segurança e de legislação básica para os setores que atuam nas áreas jurídica e administrativa.
3. REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Uma gestão moderna, eficiente e participativa só se legitima, na prática, através da inserção dos servidores e da entidade que os representa. A pesquisa revelou que é necessário que se reconheça o papel institucional do Sindicato enquanto porta-voz dos legítimos interesses da categoria. Faz-se imprescindível portanto, uma atuação mais efetiva sempre que estejam em jogo os interesses dos servidores. Também restou comprovado, na enquete, que os servidores acham importante que o Sindissétima funcione nos prédios do TRT e Fórum, pois isso facilita o acesso dos associados aos serviços disponibilizados pelo mesmo.
Assim sendo, como legítimo representante dos servidores da Justiça do Trabalho, o Sindissétima motivado também pela responsabilidade com a coisa pública, espera de V.Exa. uma Administração Participativa, com a valorização do servidor e o respeito aos princípios éticos e democráticos consubstanciados no art. 37 de nossa Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na certeza de que o espírito que anima V. Exa. é o de tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente e acessível a todos os cidadãos é que encaminhamos o presente documento e colocamo-nos a disposição de V. Exa. para quaisquer esclarecimentos.

Diretoria do Sindissétima