PL que pode pôr fim ao recesso aguarda votação no Senado

PLC 06/2007 deve ser votado só após as eleições de outubro, quando o Sindissétima fará a campanha pela manutenção do recesso em Brasília O fim do ano se aproxima e uma dúvida preocupa os servidores do Judiciário Federal: há perigo do recesso acabar? Tradicionalmente do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro, os servidores estão acostumados a agendar viagens e compromissos. Os dias de recesso são um direito garantido pelo artigo 62 da Lei 5.010, de 1966, que estabelece o período como feriado para efeito forense. O que ocorre é que, de fato, o projeto de lei que pode pôr fim ao recesso está na ordem do dia do plenário do Senado, aguardando para entrar em votação. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2007. Seu texto original é do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que elaborou o projeto com o objetivo de estender o recesso a todo o Poder Judiciário e possibilitar férias aos advogados. Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, cujo número é 6645/2006, para ser votado novamente. De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antonio Queiroz, o PL só será votado após as eleições, pois até lá o Congresso Nacional estará concentrado nas campanhas eleitorais., o, diretor da Fenajufe, diz que os próprios deputados e senadores recomendaram ao Sindicato procurá-los somente depois do dia 5. Se o texto original for mantido, o recesso não corre perigo. Se aprovado com o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), pode ser extinto, pois ele alterou o termo “feriado forense” para “suspensão de prazos”, o que significa que os trabalhos internos continuam. O conteúdo do texto final, que será posto em votação, gera dúvidas à primeira vista, mas especialistas crêem que realmente o recesso pode acabar. “Por isso, o Sindicato está atento a luta”,.vamos mandar email para deputados e senadores.