Foi publicada uma instrução normativa, assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Augusto Fonseca de Campos, na qual o prazo de licença-maternidade é prorrogado para 180 dias. “É facultado a servidora, sem prejuízo na remuneração, prorrogar o prazo da licença à gestante” explica a instrução. Até o momento o TJDFT, MPU e, agora, o TSE estão de acordo com a lei.
Desde a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade, os sindicatos têm lutado para que o Poder Judiciário e o Ministério Público apliquem a lei.  “Temos uma longa batalha pela frente. O Sindjus pode comemorar mais uma vitória. Mas só descansaremos quando todos os órgãos adotarem o novo prazo da licença-maternidade”, explica o coordenador-geral do Sindjus-DF, Roberto Policarpo.
Os coordenadores gerais do Sintrajufe-MA, Francisco Florêncio, Paulo Rios e Saulo Arcangeli, e o coordenador jurídico da entidade, Marlon Freire, estiveram reunidos nessa semana [segunda-feira, dia 20] com o presidente do TRT/MA, o desembargador Gerson Oliveira, e o secretário-geral da presidência, Júlio Guimarães. Na pauta do encontro também estava a cobrança para ampliação da licença-maternidade, já em vigor no Tribunal. Nesta quarta-feira, a assessoria jurídica do Sintrajufe-MA entrou com um requerimento administrativo na Justiça Federal e no TRE/MA, para solicitar a ampliação do período da licença-maternidade.
Orientamos as entidades a enviarem informes, sobre o processo de implantação da prorrogação da licença nos tribunais, e também as portarias das regulamentações. Se observarem qualquer dificuldade para implementação da lei, levem ao conhecimento da Fenajufe para que as devidas providências sejam tomadas.
Fonte: Fenajufe