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A criação de um Plano de Carreira do Judiciário Federal vem sendo debatida em todo o país. Os servidores têm dado a sua contribuição através dos eventos promovidos pelos seus sindicatos. No último dia 29 de outubro, os servidores do Judiciário Federal cearense tiveram a oportunidade de debater o tema através de um seminário promovido pelo Sindissétima em parceria com o Singe e a Serjus.
O Encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei que tratará do tema. Participaram do evento os diretores da Fenajufe, Jaqueline Albuquerque, Saulo Arcangeli e Marcos Santos.
Após a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS), os servidores do judiciário federal resolveram unir forças para lutar pelo Plano de Carreira.
Saulo Arcangeli detalhou o que vem sendo debatido em nível nacional sobre o tema. Os pontos consensuais são:
1) Conceituação de carreira, cargo e classe na lei;
2) Definir as atribuições dos cargos em lei para evitar o desvio de função e a terceirização;
3) Garantir que não haja terceirização nos cargos da carreira;
4) Definição de critérios objetivos e democráticos para as Fc´s e Cargos em Comissão;
5) Paridade entre ativos e aposentados;
6) Desvinculação dos cursos em relação aos cargos e FC´s para concessão de adicional de qualificação;
7) Melhoria da remuneração;
8) Desenvolvimento na carreira;
9) Aumentos dos percentuais de adicional de qualificação;
10) Carreira única;
11) Quadro único para a mobilidade.
Existe um debate acerca da jornada de 6 horas para os servidores do Poder Judiciário. Não há consenso se tal tema deve ser incluído no Plano de Carreira, ou se deve ser uma bandeira de luta que ocorra paralelamente.
Nos dias 8 e 9 de novembro, ocorreu o II Encontro Nacional da Fenajufe sobre o Plano de Carreira. No encontro serão apresentadas as sugestões dos Estados, a fim de se chegar a um consenso sobre a proposta final a ser debatida. E nos dias 29 e 30 de novembro, acontecerá a Reunião Ampliada da Fenajufe sobre Carreira, esta com caráter deliberativo e critérios de participação definidos. O Sindissétima enviará representantes para Brasília, a fim de que as sugestões do Estado sejam contempladas na proposta final.
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