“Fechamos o acordo”. Eufórica, a juíza Adayde Monteiro Pimentel assim se manifestou sobre a primeira conciliação da 11ª Vara de Família realizada na abertura da 3ª Semana Nacional da Conciliação “Conciliar é querer bem a você”, que ocorre até a próxima sexta-feira (5), em todo o Brasil. A conciliação foi feita entre a estudante Renata Lopes, de 22 anos, e o seu ex-companheiro sobre a pensão alimentícia do filho do casal, de apenas dois anos. Até bombons para reduzir a tensão, a juíza ofereceu às partes, que chegaram ao acordo em menos de dez minutos de audiência.

O Ceará, ao lado de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos estados que abriram a semana simultaneamente. Ontem, durante a abertura oficial no Ceará, estiveram presentes ao Fórum Clóvis Beviláqua, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Fernando Ximenes; o integrante do CNJ, Marcelo Rossi Nobre; entre outros nomes do Judiciário.

O evento contou com hasteamento da Bandeira Nacional, bênção e apresentações musicais, como a da Filarmônica Juvenil Doutor Edivaldo Moita, do município de Tianguá.

Reconhecimento

A vinda de um conselheiro do CNJ mostra o destaque conquistado pelo Ceará nas edições do Movimento pela Conciliação. Por dois anos consecutivos, o Tribunal de Justiça do Ceará foi campeão nacional tanto de audiências realizadas quanto de acordos fechados. A proposta este ano é repetir ou superar as performances anteriores.

No Ceará, de acordo com o CNJ, os juízes das 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família, cinco Varas de Sucessões e 20 unidades dos Juizados Especiais marcaram, cada um, uma média de 72 audiências. A meta é garantir três acordos a cada 20 minutos, com a previsão de fechar a semana com 29 mil audiências realizadas em todo o Estado e 12 mil acordos, conforme o desembargador Fernando Ximenes.

Em 2007, foram registradas 22.324 audiências em todo o Estado, tendo sido celebrados 11.568 acordos entre as partes envolvidas em litígios, representando uma performance de 51,82% de casos resolvidos.

Até as 10h de ontem, os números eram animadoras: 29.729 audiências agendadas, 117 audiências realizadas, 37 acordos e 31,67% era o percentual de acordos feitos.

“Vale ressaltar que nós fazemos audiências de conciliação o ano inteiro, inclusive no Interior do Estado. A Justiça cearense tem um compromisso permanente com a conciliação. Nosso objetivo é mudar a cultura da litigiosidade, dar mais celeridade aos processos por meio do acordo e desafogar a Justiça”, disse o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Rômulo Moreira de Deus.

No Estado do Ceará, a rotina dos trabalhos forenses no Poder Judiciário deve ser alterada durante a Semana da Conciliação. Os cinco primeiros dias de dezembro não devem ser considerados para efeito de contagem dos prazos processuais, exceto em casos excepcionais.

A novidade desta edição da semana no Ceará é a realização de 20 audiências de precatórios, que são ordens de pagamento assinadas por presidentes de Tribunal, em função de sentenças definitivas contra a Fazenda Pública (União, estados, Distrito Federal, municípios, administrações direta e indireta). Será a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizará esse tipo de conciliação na semana.

Ainda sobre esse assunto, outra boa nova é um convênio feito entre o TJ-CE e o governo do Estado. Pela parceria, fica estabelecido o depósito mensal, pelo Executivo Estadual, de R$ 1 milhão para o pagamento de dívidas resultantes de execução contra a Fazenda Pública relativas ao período de 1996 a 2001, variando de R$ 15 mil a R$ 1 milhão.

Nos próximos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), as 20 audiências de precatórios devem ser realizadas na Central de Conciliação do Tribunal de Justiça, a partir das 13h30.

Fechando as novidades, está o fato inédito de uma edição da Semana Nacional pela Conciliação realizar audiências envolvendo ações da Previdência Social. A expectativa do CNJ, que realiza a semana pela terceira vez consecutiva, é superar as 227.564 audiências agendadas e os 96.492 acordos feitos em 2007. Em 2006, foram garantidos 46.493 acordos.

Fonte: Diário do Nordeste