Total de reduções tributárias a pessoas físicas e empresas pode chegar a R$ 10 bi, em tentativa de reanimar a economia. Técnicos da Receita ainda tentavam compensar perdas na arrecadação; IR de pessoa física pode ganhar duas novas alíquotas. Seguro-desemprego pode ser ampliado. O Governo estuda ainda a execução de um amplo programa de habitação popular
De olho nas previsões de queda no crescimento econômico já a partir do final deste ano, o Governo lança hoje um pacote para tentar amenizar a repercussão da crise financeira mundial no nível de atividade no País. As estimativas preliminares eram que as medidas, que ainda estavam sendo definidas ontem (10) à noite, podem custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Elas foram elaboradas mesmo sem o Governo ter idéia de qual será o estrago que a queda na arrecadação em 2009, decorrente do menor crescimento econômico, terá nas contas públicas.

O foco do pacote é garantir mais renda aos trabalhadores, com uma reformulação da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas (IRPF), baratear o crédito reduzindo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e assegurar caixa para as empresas continuarem a produzir e não realizarem demissões em massa.

Para isso, a idéia do Governo é reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sobretudo às montadoras. Nos dez primeiros meses deste ano, o Governo arrecadou R$ 33,4 bilhões com o IPI, 14% a mais do que os R$ 29,3 bilhões de 2007.

“Queremos minimizar os efeitos da crise com foco nas pessoas, no emprego e na renda”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião no Ministério da Fazenda. “A melhor forma de manter o emprego é manter as empresas funcionando”, completou.

Reunião com empresários
Para obter apoio do setor privado, as medidas serão discutidas com cerca de 30 grandes empresários convocados pelo Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã.

No caso da tabela do IRPF, foram feitas várias simulações, e a proposta que tinha maior consenso na equipe econômica previa a criação de, pelo menos, duas faixas intermediárias. A alíquota máxima de 27,5% seria mantida, assim como a faixa de isenção, e seriam estabelecidos novos valores: um abaixo de 15% e outro de 15% a 27,5%.

Porém, a definição das alíquotas e a quantidade de novas faixas ainda dependia do aval da Receita Federal, que teme perder muita arrecadação. Entre janeiro e outubro, o Governo arrecadou R$ 55,7 bilhões com o IRPF, alta real de 16% em relação aos R$ 48 bilhões do mesmo período de 2007.

Os técnicos buscavam uma equação para compensar ao menos parte dessa perda, o que poderia ser feito com a faixa adicional (entre 15% e 27,5%) e que incidiria sobre os trabalhadores de maior renda.

Calibragem
Mas como a idéia é garantir que as pessoas tenham mais dinheiro para consumir, havia a avaliação de que isso poderia anular o efeito esperado da medida. Por isso, a Fazenda estudava a melhor forma de calibrar as novas alíquotas ou ainda se seria o caso de fazer concessões adicionais, como aumentar os limites para abatimentos de algumas despesas, como educação, na declaração anual de ajuste do IR.

Já a proposta para o IOF é reduzir dos atuais 3% para cerca de 1,5% no crédito a pessoas físicas. Essa alíquota vigorava em 2007, antes de o governo aumentar a tributação após o fim da CPMF. A estimativa é que a medida reduza a arrecadação em aproximadamente R$ 3 bilhões. De janeiro a outubro foram arrecadados R$ 17,1 bilhões com o imposto. Alta de 151% em relação a 2007.

No caso de operações com empresas, a alíquota não seria alterada, já que foi mantida em 1,5% no início do ano. Mas, até ontem, não havia definição sobre mudanças no adicional de 0,38% cobrado nas operações.

Pela regra em vigor, além da alíquota diária, as operações de crédito a empresas e pessoas físicas pagam também o adicional sobre o valor da operação. Quando o governo fez as alterações no IOF, passou a tributar com 0,38% operações antes não taxadas, como por exemplo, câmbio, créditos para exportação e rural.

Seguro-desemprego
O elenco de medidas em estudo na área econômica inclui também a ampliação do prazo do seguro-desemprego e a execução de um amplo programa de habitação popular, segundo informaram fontes do governo.

Com essas medidas, que poderão ser adotadas junto com a desoneração tributária e a redução do Imposto de Renda da classe média, o governo espera estimular o consumo e fortalecer o mercado interno e, com isso, evitar que a crise financeira internacional provoque um grande estrago na economia brasileira.

Pelo menos uma medida provisória (MP) estava sendo concluída ontem à noite pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil e deverá ser assinada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com algumas dessas providências.

Em reunião com os líderes dos partidos da base governista, o presidente Lula deixou claro que o governo fará o que for possível para evitar o desemprego e a recessão. “O presidente disse que não dará trégua à crise e adotará medidas permanentemente”, disse o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), depois da reunião no Palácio do Planalto.

O presidente disse aos líderes que a recessão das economias dos Estados Unidos, do Japão e dos países da Europa repercutirá no Brasil. Mas ele afirmou que ficou convencido, depois de participar da reunião do G-20 (grupo dos países desenvolvidos mais os principais países emergentes), que o Brasil é o país mais preparado para enfrentar a crise. Para o presidente, a manutenção do crescimento da China e da Índia ajudará a amenizar os efeitos da crise sobre a economia mundial.

Classe média
O Brasil entrou na crise com um forte crescimento, e o governo acha que esse impulso amenizará os efeitos negativos sobre a economia brasileira. Para impedir uma maior desaceleração, a idéia da equipe econômica é sustentar a demanda global da economia.

“As medidas do governo serão para incentivar o consumo da classe média”, disse o líder Casagrande. A existência de uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). Existe até mesmo a possibilidade de que seja mais de uma medida provisória.

Os líderes disseram que o presidente Lula não chegou a detalhar, no encontro de ontem, as medidas que o governo vai anunciar. Mas eles explicaram que as medidas em estudo pela área econômica procuram estimular o consumo, sustentar o nível de atividade da economia e dar maior segurança aos trabalhadores.

A avaliação que foi passada aos líderes foi a de que a situação econômica será “muito difícil” nos primeiros três meses do próximo ano. Segundo essa avaliação, a desaceleração da economia poderá durar até o terceiro trimestre de 2009, com uma retomada do crescimento a partir de outubro. (Com agências)