Ao participar do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado segunda-feira (16) em Belo Horizonte (MG) pelo Conselho Nacional de Justiça, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, propôs a adoção não apenas de um projeto estratégico em nível nacional, mas de um novo modelo de gestão pública “mais eficaz, eficiente e efetivo”, em parceria com todos os ramos do Judiciário. “Apesar do gigantismo da Justiça do Trabalho, somos antes de tudo um subconjunto do Poder Judiciário”, disse o ministro. “É preciso, também, que todos os ramos deixem de atuar isoladamente, e para isso é fundamental o papel do CNJ, que tem atuado no sentido de definir uma visão de futuro para nós.”

O ministro Moura França, que assume a Presidência do TST no dia 2 de março, representou o Tribunal no lugar do atual presidente, ministro Rider Nogueira de Brito. Ele afirmou que, ao adotar “o hábito de antever o futuro e evitar improvisações”, a Justiça do Trabalho está melhorando o funcionamento de suas organizações. “Traçando estratégias, evitamos ainda redundâncias de esforços e de recursos que possam estar ocorrendo por falta de integração e comunicação”, afirmou.

Antes mesmo da recomendação do CNJ no sentido da adoção do planejamento estratégico pelo Poder Judiciário, o vice-presidente lembrou que o TST já iniciou ações neste sentido com a criação da Assessoria de Gestão Estratégica, que vem atuando como uma incubadora de idéias e práticas. “Agora iremos alavancar e ampliar sua atuação para que não apenas o TST, mas toda a Justiça do Trabalho adote o mesmo norte institucional de forma integrada e alinhada com as diretrizes estratégicas do CNJ.” Entre os projetos em curso no TST, o ministro destacou a implantação do processo administrativo eletrônico e a digitalização dos processos judiciais como um dos primeiros passos para a virtualização total dos processos. Outro marco nesse rumo é o Sistema Único de Administração Processual (SUAP), que começa a ser implantado em algumas Varas do Trabalho e é o eixo principal de todos os sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho.

Para fazer frente à crescente demanda social pela Justiça do Trabalho, o vice-presidente do TST propõe, além do planejamento estratégico, o estímulo à adoção de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. “É preciso voltar nossas preocupações não apenas para o crescimento da estrutura, mas também para a diminuição do número de processos”, assinalou. “Precisamos trabalhar para tornar mais eficazes os mecanismos de conciliações prévias, negociações coletivas, mediação e outras formas de composição extrajudicial e, assim, reduzir a entrada de processos. Com uma carga menos pesada, os Tribunais ganham agilidade tanto judicial quanto administrativa”, afirmou. Outra frente será a busca de medidas que amenizem ou solucionem a excessiva recorribilidade e o procedimento de execução. “Nesse sentido, todos os esforços serão concentrados no Executivo e no Legislativo”, concluiu.

Fonte: TST