A cada semana que passa os trabalhos da comissão interdisciplinar sobre Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal tomam novos rumos e os debates se intensificam entre os representantes dos tribunais superiores e os dirigentes das entidades sindicais.

Nesta semana, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Roberto Policarpo defenderam, mais uma vez, as reivindicações da categoria, definidas na reunião ampliada realizada no final de novembro do ano passado, com a participação de mais de 170 pessoas. É importante ressaltar que todas as demandas apresentadas pela Fenajufe nas reuniões da comissão interdisciplinar foram aprovadas pela categoria, após intensos debates nos Estados e em Brasília.

O coordenador Saulo Arcangeli entregou oficialmente, durante a reunião desta quinta-feira (19), o documento sistematizado pelo GT de Carreira da Fenajufe, com todas as reivindicações aprovadas pela categoria. Saulo também explicou aos demais membros da comissão que a Fenajufe contratou uma assessoria, que vai fechar, junto com o GT, a minuta final do anteprojeto do Plano de Carreira.

De acordo com o coordenador da Federação, ao longo das últimas reuniões vários pontos já foram aprovados, alguns favoráveis e outros contrários às propostas dos servidores. Na avaliação de Saulo, o debate na comissão vem se intensificando, embora as discussões estejam sendo guiadas pelos artigos dos PCS 3. “Precisamos ficar atentos para que o resultado não seja mais um Plano de Cargos e Salários. O que os servidores querem e precisam é de um verdadeiro Plano de Carreira, conforme demonstraram durante as diversas discussões realizadas ao longo de 2008 nos Estados e em nível nacional”, pontua Saulo.
Ele ressalta, portanto, que apesar de serem discutidos artigo por artigo do PCS 3, os representantes da Fenajufe na comissão estão insistindo para incluir a proposta de Plano de Carreira da categoria.         

Confira abaixo os pontos que já foram discutidos e aprovados pela comissão.

1) Criação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
2) Exclusão da proposta da Fenajufe de criação do cargo de Auxiliar de Apoio Judiciário (quarto cargo).
3) O deslocamento do servidor a pedido ou no interesse da administração se dará por  redistribuição ou remoção (na reunião do dia 3 de março representantes dos tribunais apresentarão critérios para a remoção).
4) Ocupação de FC´s: 100% da carreira e 80% do quadro. Ocupação de CJ´s: 80% da carreira e 60% do quadro. Foi aprovada a realização de um estudo em todos os órgãos do Poder Judiciário para saber a quantidade de FC´s e Cj´s, com o respectivo impacto orçamentário. O objetivo é, a partir do resultado do estudo, discutir a proposta da Fenajufe de redução das funções e demais critérios para ocupação de FC´s e CJ´s.
5) Proibição da terceirização nas áreas de atividades e atribuições.
6) Transformação da GAJ em GJ (Gratificação Judiciária).
7) Transformação da GAE em GEM (Gratificação de Execução de Mandados) e da GAS em GS (Gratificação de Segurança).
8) Definição da Carreia Judiciária como Exclusiva de Estado.
9) Manutenção do artigo contra o nepotismo, já previsto no PCS 3.
10) Os órgãos do Poder Judiciário Federal poderão incluir, preferencialmente, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter: a) eliminatório, b) classificatório ou c) eliminatório e classificatório. A proposta da Fenajufe de ser apenas classificatório não obteve êxito na comissão.
11) A partir do documento sistematizado com o resultado da reunião ampliada da Fenajufe, serão discutidos na reunião no dia 3 de março os seguintes temas: cargos, áreas de atividade, atribuições e requisitos de escolaridade e desenvolvimento na carreira (progressão e promoção funcional).
De acordo com Saulo, durante o debate sobre a remuneração, ele apresentou a proposta da progressão vertical e horizontal, conforme aprovado na reunião ampliada. Ficou acordado que essa proposta da Fenajufe será encaminhada para os órgãos competentes dos tribunais superiores analisarem e apresentarem um parecer para debate na comissão interdisciplinar.