Concurso nacional de remoção, isonomia entre as chefias de cartórios eleitorais e acesso à internet nos órgãos da Justiça Eleitoral foram os pontos debatidos na reunião que a Fenajufe teve esta quinta-feira (02) com a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga. O coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes, acompanhado da diretora do Sindjufe/BA Aline Esquivel, apresentou à secretária algumas das principais preocupações dos servidores da Justiça Eleitoral no momento.
 
Antes de falar sobre as reivindicações da categoria, o coordenador da Fenajufe, que também é coordenador geral do Sindjufe/BA, informou à Ana Cláudia sobre a luta desenvolvida pelos servidores da JE da Bahia pela regulamentação do instituto da remoção. De acordo com Rogério, a administração do TRE demorou cerca de dois anos para resolver essa situação e ainda assim resistiu para atender aos interesses dos servidores. Rogério explicou que esta foi mais uma conquista da categoria, resultado de um intenso processo de luta.
 
A primeira reivindicação apresentada pelo coordenador da Fenajufe foi a questão da isonomia entre as chefias de cartórios eleitorais dos municípios do interior e das capitais. Rogério questionou sobre o andamento do processo do TSE que define o tratamento isonômico entre esses servidores e reforçou a necessidade de que ele seja apreciado logo, uma vez que a categoria está insatisfeita com essa situação de tratamento desigual na JE.

Ana Cláudia Braga informou que o relator do processo, ministro Joaquim Benedito Barbosa, está de licença médica e por isso o relator agora é o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, interinamente.  A secretária de Gestão de Pessoas avaliou, ainda, que dificilmente o processo sobre a isonomia nos cartórios eleitorais será colocado na pauta de votação do pleno antes de o relator, ministro Joaquim Barbosa, voltar da licença médica.

A partir das informações repassadas pela representante do TSE, o coordenador Rogério afirma que assim que o ministro Joaquim Barbosa retornar ao TSE e assumir novamente a relatoria do processo, a Fenajufe vai solicitar uma audiência com ele para tratar do assunto.

Acesso à internet no interior

Outro assunto pautado por Rogério na reunião com Ana Cláudia foi sobre o acesso à internet pelos servidores da Justiça Eleitoral em várias regiões do país. Ele lembrou que essa situação já foi apresentada pela Fenajufe ao TSE, por meio de requerimento protocolizado em 23 de agosto de 2007. No documento a Fenajufe afirma que: “A edição de um regulamento que proíbe todo e qualquer acesso de apenas uma parte dos seus servidores públicos à rede Internet não é proporcional nem razoável. Atenderia aos ditos princípios caso fosse possível a utilização, ainda que de maneira limitada, da ferramenta de transmissão de dados. Todavia, permitir aos servidores das capitais o acesso e proibir o mesmo aos servidores do interior, não pode prosperar, eis que atenta contra o princípio constitucional da isonomia”.

Segundo Rogério, alguns tribunais regionais, como o da Bahia, já estão desenvolvendo, em caráter experimental, desde o dia 23 de março, um sistema técnico para verem se é possível a utilização de domínios de fora do tribunal. Ele ressaltou a defesa da Fenajufe para que esse problema seja revolvido e para que o TSE libere pelo menos as páginas com domínio org. Assim, os servidores poderão ter acesso às páginas da Fenajufe e de seus sindicatos de base, que são os veículos de comunicação responsáveis por levar à categoria as questões de seus interesses.    

Ana Cláudia concordou com os argumentos apresentados pelo coordenador da Fenajufe e falou da necessidade da ampliação do acesso à internet pelos servidores da Justiça Eleitoral do interior. Segundo ela, o sistema experimental que está sendo desenvolvimento, no prazo de 30 dias, tem como objetivo resolver esse problema em todo o país.

Remoção

Ao final da reunião, o coordenador da Fenajufe pautou a preocupação da categoria quanto ao Concurso Nacional de Remoção na Justiça Eleitoral, que ainda não foi instituído pelo TSE. Ana Cláudia informou que o TSE já está fazendo um estudo visando a definição do formato e dos critérios de pontuação do concurso na JE. De acordo com ela, o objetivo do Tribunal é abranger todos os TREs do país, mas o estudo diz respeito somente ao concurso de remoção para os casos de permuta. 
 
O coordenador da Fenajufe reforçou a necessidade de que seja logo instituído o concurso no âmbito da JE. A Federação encaminhou nesta sexta-feira (03) ao TSE um requerimento em que afirma “esta entidade que representa, dentre outros, os sindicatos dos trabalhadores da Justiça Eleitoral em todo o Brasil tomou conhecimento de que essa Egrégia Corte deverá elaborar um ‘Concurso Nacional de Remoção’ para os servidores dessa Justiça e, tendo em vista a importância do assunto para os seus filiados, requer a participação da Fenajufe no processo de sua elaboração”.
 
A Fenajufe continuará em contato com TSE para cobrar retorno de todas as reivindicações apresentadas na reunião desta quinta-feira com a secretária de Gestão de Pessoas.
   
Fonte: Fenajufe