Representantes de diversas entidades sindicais, da magistratura, do MPU e de setores sociais participaram na manhã desta quarta-feira (06) de um ato na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, contra a aprovação da PEC nº 12/06, conhecida como PEC dos Precatórios. Após o ato na OAB, os cerca de 2 mil manifestantes saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional, onde entregaram aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal um manifesto com os argumentos contrários à proposta.

Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui), Lúcia Bernardes e Berilo José Leão; a presidente do Sinje/CE, Eliete Maia; a diretora do Sindjus/DF Ana Paula Cusinato; e a diretora jurídico do Sitraemg/MG, Rosarlete de Assis Roedel, participaram das manifestações, além de representantes de outras entidades, como a própria OAB, Anamatra, Ajufe e AMB.

Segundo Melqui, coordenador da Fenajufe, ao chegar no Congresso Nacional, os seguranças tentaram impedir a entrada dos manifestantes, mas após algumas negociações, foi permitida a entrada de uma comissão composta pelo presidente da OAB, César Brito, e por representantes de várias seccionais da mesma entidade.

“Foi uma atividade que mereceu todo o nosso apoio, afinal trata-se de um verdadeiro calote dos governos estaduais e municipais, o que poderá ser seguido pelo governo federal. É importante ressaltar que quem mais pressionou para o andamento dessa PEC 12 foram o Estado de São Paulo, com mais de 600.000 precatórios, e o Município de São Paulo, com mais de 100.000 precatórios”, informa Melqui.

Para o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo, a “PEC do Calote” não pode ser aprovada, pois seria uma falta de respeito com o Poder Judiciário. “Essa PEC tem trazido incertezas e desconfianças, o calote não pode ser regularizado, isso é um absurdo”, afirma Policarpo.

Na avaliação de Melqui, a PEC 12 é um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Um desrespeito ao poder Judiciário, à Constituição e ao cidadão. Há casos de pessoas que após quase duas décadas de trâmite processual, fez jus ao precatório e está na fila há mais de dez anos”, afirma. Como exemplo, o coordenador da Fenajufe citou o caso de uma senhora de 93 anos que há 25 anos entrou com ação na justiça e está há anos aguardando pagamento do precatório. “Há muitos casos que o autor da ação já faleceu, os filhos já faleceram e os netos é que estão aguardando o pagamento de precatório”, ressalta.

Fonte: Fenajufe