Os aposentados e pensionistas pretendem reunir um milhão de ações na Justiça contra o fator previdenciário e pela criação de uma política nacional de recuperação do poder de compra do benefício.

O movimento, encabeçado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, diz que as primeiras dez mil ações devem ser ajuizadas em meados de junho, em São Paulo.

Segundo cálculos da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$1.200 (na época, o mínimo era R$ 120).

Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%.

De acordo com o presidente do Sindicato, João Batista Inocentini, dos 26,5 milhões de aposentados brasileiros, sete milhões foram prejudicados pelo fator previdenciário – regra criada em 1999 para inibir aposentadorias precoces.

Quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulher e 65 anos para homens) tem redução média de 40% no valor do benefício. Os aposentados entendem que a regra é inconstitucional.

Outros 16,5 milhões sofrem com a defasagem do benefício.

Desses, 8,5 milhões ainda recebem mais que um salário mínimo e oito milhões recebiam acima do piso quando se aposentaram e hoje recebem um salário mínimo.

A diferença acontece porque a correção do piso salarial do país é sempre maior do que a da aposentadoria.

Este ano, o mínimo subiu 12,04% e a aposentadoria, 5,92%.

Inocentini afirma que a ideia não é vincular a correção do benefício ao mínimo, e sim criar um indicador próprio para reajustar as aposentadorias.

“Se o índice for o mesmo, só vai corrigir daqui para frente, não vai recompor as perdas que já tivemos”, explica.

Esse índice deve ser baseado nos custos de vida do aposentado.

De acordo com Inocentini, foi elaborada uma lista com cem itens que vão desde os gastos com a casa (luz, água, telefone, gás) até itens de saúde (plano de saúde, medicamento de uso contínuo, óculos, dentista).

“Não tem como o aposentado fugir desses gastos. E todos eles sobem mais que o INPC”, diz.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é normalmente usado para basear os reajustes dos benefícios.

A campanha do Sindicato já foi lançada em outras cidades, principalmente as do Sul e Sudeste, regiões que concentram 85% dos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.

A ideia é que os aposentados procurem os sindicatos da categoria em cada cidade para ajuizar ações individuais, mas que serão encaminhadas coletivamente à Justiça.

“Um milhão de processos até dezembro é uma forma de pressionar o governo a negociar”, afirma.

Para o ministro da Previdência, José Pimentel, o fator previdenciário é constitucional e, por enquanto, não deve acabar.

Segundo ele, na década de 1990, o Supremo Tribunal Federal declarou que a regra é constitucional. (Fontes: jornal O Tempo e Agência Senado, no blog O outro lado da notícia)