O PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de juizados federais no País, é o quinto item da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira [09/06]. Com a aprovação do projeto, serão criadas 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A matéria possui os pareceres pela aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; da Comissão de Finanças e Tributação; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

De acordo com o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, a necessidade de expansão da Justiça Federal se justifica pelo aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Em 2007, a Justiça Federal recebeu mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil novos processos.

Mobilização
Milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o PL for aprovado. Desde 2007, o PL 5829/05 aguardando sua inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovados de todo o País irão para Brasília em caravanas acompanhar a sessão da Casa.

“Nunca o movimento nacional pela criação das varas federais esteve tão próximo da aprovação do PL 5.829/2005. Este é o momento para concentrarmos todas as forças em busca do objetivo maior: a criação das 230 Varas Federais que proporcionarão benefícios de toda a sociedade, bem como a nomeação dos aprovados no concurso dos cincos TRFs. Por isso, é importante que todos os aprovados compareçam à Câmara dos Deputados nesta terça-feira”, afirmou o coordenador do movimento, Valdemar Gomes.

Fonte: Sinjufego/GO