A comissão interdisciplinar teve esta semana a segunda a reunião com os diretores e secretários gerais dos tribunais superiores sobre o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal. O encontrou foi na última terça-feira (16), com participação dos membros titulares Ramiro López (Fenajufe) e Policarpo (Sindjus/DF), além dos representantes dos tribunais.

A reunião começou com a intervenção do diretor geral do STM, Moisés Francisco de Souza, que em razão de não estar presente no encontro passado propôs rediscutir o artigo que trata da ocupação de Função Comissionada. Segundo a proposta, aprovada na primeira reunião, as funções comissionadas seriam destinadas privativamente aos servidores integrantes da Carreira Judiciária, sendo 80% delas destinas para servidores do quadro dos órgãos do Poder Judiciário.

Moisés pediu a retomada da redação original, da Lei 11.416/06, ao menos no âmbito da Justiça Militar, porque, segundo ele, ela já representou um grande avanço. Em seguida, o diretor geral do TST, sob o argumento de que a interiorização da Justiça do Trabalho ficaria inviabilizada, subscreveu a proposta do STM.

O coordenador da Fenajufe Ramiro López argumentou dizendo que é preciso discutir essa distorção, pois há tribunais com mais FCs do que servidores de carreira na Justiça do Trabalho. Sobre a JM, enfatizou que a Fenajufe reconhece as particularidades do STM, porém ressaltou a necessidade de trabalhar uma fase de transição, buscando a exclusividade das funções para a carreira.

Policarpo sugeriu então avançar um pouco nessa situação de modo que, ao menos, 80% das FCs sejam destinadas aos servidores do órgão e não apenas da carreira. A proposta entrou em votação e, em virtude do empate (4 a 4), a Comissão ficou de analisar os impactos dessa proposta na JM enquanto que a JT irá levantar dados sobre as conseqüências dessa mudança. Na próxima reunião esses estudos serão apresentados e os DGs irão definir a redação em relação as FCs que entrará no plano.

Fonte: Fenajufe