A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8), o PLS 216/07, senador Paulo Paim (PT/RS), que permite que o trabalhador com mais de 60 anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.

O parecer, com as emendas apresentadas na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do senador Efraim Morais (DEM/PB) foi aprovado por unanimidade no colegiado.

Agora o PLS 216/07 será encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa.

Previdência complementar
Outra matéria que teve o parecer aprovado na CAS foi o PLS 511/07, também do senador Paim, que altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004.

O PLS 511/07 estava sob a relatoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), que já havia apresentado parecer favorável pela aprovação do projeto.

O texto desta matéria permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

A proposição segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Conta salário
Também estava na CAS, em decisão terminativa, o PLS 340/04, do senador Aluízio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este projeto de lei confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

O parecer favorável pela aprovação deste e do PLS 176/04, do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), foi aprovado por unanimidade.

Trabalho avulso
Ainda na CAS merece destaque a aprovação do parecer do PLC 84/09 (na Câmara PL 3.969/00) do deputado Hermes Parcianello (PMDB/PR). Este projeto dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

A relatoria do PLC 84/09 coube ao senador Paulo Paim, que já havia apresentado parecer pela aprovação da matéria.

Atividade rural
E para finalizar na CAS também foi aprovado, em decisão terminativa, o parecer pela aprovação do PLS 523/03, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

O projeto de lei foi relatado pelo senador Jayme Campos (DEM/MT). O projeto do senador Crivella altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

PGR
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. O relator da mensagem presidencial foi o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Gurgel irá substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, após quatro anos à frente do Ministério Público da União (MPU). Agora, a mensagem presidencial vai a plenário, para decisão final.

Fonte: Agência DIAP