Segue para a Câmara dos Deputados proposta que isenta de Imposto de Renda pessoas com diabetes e portadores de fibrose cística. Na última terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a medida.

Segundo prevê o PLS 390/08, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a isenção será sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares.

A medida altera a legislação do Imposto, a fim de incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças que garantem a seus portadores o benefício da isenção do imposto.

Gastos com tratamento
Para Renan, tais doenças diminuem a capacidade de trabalho dos enfermos, ao mesmo tempo em que o tratamento tem custo muito alto.

Assim, para ele, as isenções diferenciadas que os enfermos já recebem não são suficientes, de acordo com a Agência Senado.

Segundo ele, no Brasil, a diabetes tipo 2 atinge cerca de 8% da população.

O relator da proposta na comissão, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), preparou relatório com recomendação pela aprovação.

Diminuição de alíquota
Outra medida que a Comissão analisa é a diminuição da alíquota para pessoas físicas de 27,5% para 25%.

O Projeto de Lei 330/2005, do senador Sérgio Guerra, recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB/AL).

Já a proposta do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que também está na pauta da comissão, pretende aumentar a idade limite para a inclusão de universitários como dependentes no Imposto de Renda, de 24 para 28 anos.

Fonte: Agência DIAP, com InfoMoney