A Câmara analisa o Projeto de Lei 5206/09, do deputado Uldurico Pinto (PMN – BA), que determina que o valor apurado na venda da administração da folha salarial de servidores públicos seja dividido entre estes, em partes iguais.

Na avaliação do autor da proposta, a venda da administração da folha salarial dos servidores públicos tem se mostrado um bom negócio para os entes federativos de todo o País.

Nos últimos quatro anos, destaca, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários públicos, os bancos têm promovido “intensa disputa entre si e oferecido apreciáveis quantias” aos entes federativos por esse serviço.

Tais aquisições produzem carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira: correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.

Receita extra

Uldurico Pinto cita dados que comprovam que a venda da administração das folhas salariais dos funcionários públicos aos bancos se tornou parcela significativa das receitas de muitos municípios e estados do País.

Somente as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão.

Capitais como Salvador (R$ 100 milhões) e Porto Alegre (R$ 87,3 milhões) também acertaram transações envolvendo suas folhas. E as cidades médias seguem o mesmo caminho. Jundiaí (SP) obteve R$ 25,7 milhões; Teresópolis (RJ), R$ 10 milhões, e Nova Iguaçu (RJ), R$ 28 milhões com operações desse tipo.

Transtorno para os servidores

De acordo com o deputado, já o servidor ou empregado público fica sujeito a sofrer com todos os transtornos de ter que abrir uma nova conta bancária o que, no mais das vezes, significa mais custos com taxas bancárias.

E frequentemente é obrigado a permanecer com a conta antiga, pois tem um relacionamento com o banco anterior e consome produtos do mesmo de que não lhe convém abrir mão.

Portanto, “não há razão para que a Administração usufrua do lucro com as vendas das folhas de pagamento, enquanto os servidores e empregados públicos arcam com todos os ônus das mudanças”, conclui Uldurico Pinto, ao propor que o valor integral referente à venda destes “ativos” seja distribuído em partes iguais entre os titulares de tais contas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara