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No último sábado (12), os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União tiveram mais uma atividade envolvendo a campanha em defesa da revisão salarial e do Plano de Carreira. Mais de 85 pessoas, representando 25 sindicatos de base e a Fenajufe, participaram da reunião ampliada, em Brasília. No encontro, os representantes dos Estados discutiram a proposta de revisão salarial apresentada pelos diretores gerais e também avaliaram como deverá se dar o processo de mobilização daqui pra frente, para garantir mudanças na proposta e o envio imediato do projeto ao Congresso Nacional. A posição unânime da ampliada destacou que a Fenajufe e os sindicatos precisarão de muita unidade e organização para que suas reivindicações sejam atendidas e o resultado final seja a conquista de novos direitos e melhorias para todos os setores da categoria.
A reunião ampliada teve início com os informes dos sindicatos e também com a avaliação do Dia Nacional de Lutas, realizado na sexta-feira (10), em todo o país. Os dirigentes sindicais explicaram como está o processo de mobilização nos locais de trabalho, destacando que os servidores mostraram preocupações com alguns pontos da proposta dos diretores gerais, como a exclusão dos agentes de segurança do direito de receberem a GPT (Gratificação de Gestão de Processo de Trabalho); a criação do prêmio de produtividade no valor máximo de uma remuneração, previsto no artigo 6º da proposta; e a conseqüente quebra da paridade entre ativos e aposentados.
Nas assembleias realizadas nos Estados, a categoria reivindicou mudanças na proposta e indicou que a Fenajufe atue em Brasília para que o projeto final seja enviado de imediato ao Congresso Nacional. Segundo relatos da maioria dos sindicatos (Sinejam-AM, Sindjufe-BA, Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE, Sinje-CE, Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sindjufe-MS, Sindijufe-MT, Sindjufe-PB, Sintrajuf-PE, Sinsuspar-PR, Sisejufe-RJ, Sindjero-RO, Sintrajufe-RS, Sindjuf-PA/AP, Sintrajurn-RN, Sintrajusc-SC e Sindiquinze-SP), depois de avaliarem o cenário em que se encontra o processo que envolve a revisão salarial, especialmente o fato de o STF não ter enviado a proposta ao Legislativo no prazo certo para que seu impacto orçamentário fosse incluído na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2010, os servidores, durante as assembleias, decidiram lutar para que o projeto comece a tramitar logo na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 319/07, realizando ainda gestões junto aos tribunais superiores para realizar as mudanças no projeto sobre os pontos que não há acordo. Nesse caso, não sendo possível, será feito o envio imediato ao Congresso e lá a Fenajufe atuará novamente para garantir as mudanças reivindicadas pela categoria. Os sindicatos ligados ao grupo de oposição Luta Fenajufe (Sindjus-AL, Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sintrajufe-MA) no entanto, explicaram o resultado de suas assembleias, informando que os servidores defendem o envio do projeto ao Congresso Nacional somente depois que as alterações reivindicadas por eles sejam garantidas no âmbito do Judiciário.
Após os relatos dos sindicatos, os participantes da ampliada iniciaram o debate sobre as sugestões apresentadas e também sobre as ações que deverão ser encaminhadas pela Fenajufe nos próximos dias. A diretoria da Federação ressalta que a ampliada não teve caráter deliberativo e, por isso, suas resoluções só poderiam ser tomadas por consenso. Em decorrência da posição contrária dos sindicatos ligados ao Luta Fenajufe, não foi possível o acordo em relação a todos os pontos. As demais questões, relativas à revisão salarial, serão encaminhadas pela Fenajufe a partir das resoluções tomadas no âmbito da Diretoria Executiva, por maioria, durante reunião do dia 11 de setembro.
Veja os encaminhamentos consensuados na reunião ampliada
No espaço que existir de negociação junto aos tribunais e na tramitação no Congresso Nacional defender os seguintes pontos:
Defesa da paridade.
Contra a política de remuneração salarial baseada em produtividade competitiva que promove adoecimentos e assédio moral. Supressão do artigo 6º da proposta dos diretores gerais.
Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos (auxiliares, técnicos e analistas), tendo como parâmetro a tabela da Fenajufe.
Priorizar o incremento do vencimento básico em relação às gratificações.
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