Os efeitos da Resolução 53/2008, de autoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], voltaram a ser tratados em audiência nesta quarta-feira [15] com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França. O coordenador da Fenajufe e do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, apresentou ao ministro algumas ponderações em relação à referida Resolução que, segundo ele, terá efeitos diferenciados entre os diversos tribunais regionais.

O coordenador da Fenajufe, que solicitou a audiência em nome do sindicato da Bahia, reivindicou que o ministro, ao colocar a matéria em votação na próxima sessão do CSJT, marcada para 30 de outubro, leve em consideração os efeitos negativos que a Resolução trará para alguns tribunais. “Sabemos que ela [a resolução] causou afeitos diferenciados. Para alguns regionais, foi boa; para outros, ela é desnecessária; e já para alguns foi prejudicial, uma vez que poderá significar perda na remuneração devido à diminuição no valor das FCs”. Rogério explicou que na Bahia, por exemplo, um secretário de audiência que recebia uma Função Comissionada 5 passará a receber FC 3, quatro FCs 4 serão reduzidas para FC 2 e uma FC 2 será extinta.

Após apresentar essas considerações, o coordenador da Fenajufe reivindicou que o CSJT considere o entendimento do Coleprecor [Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho] para que o conteúdo da Resolução 53 sirva como norma mínima para cumprimento e que os tribunais que tiverem uma situação melhor à prevista pela Resolução não sofram corte e nem redução. “Pedimos que o CSJT leve isso em consideração, para que nenhum servidor seja prejudicado com essa medida”, afirmou Rogério.

Ele também ponderou que se é para haver isonomia, conforme defende o Conselho ao propor a Resolução 53, que seja também isonomia de benefícios, como auxílios alimentação e creche. “O auxílio alimentação no TST é R$ 630,00 mas nos TRTs é R$ 590,00. Para os magistrados os benefícios tem o mesmo valor em todo o país. Então esperamos que o Conselho considere isso”, criticou o representante do Sindjufe-BA.

O ministro Milton de Moura França se limitou a dizer que vai fazer o possível para não prejudicar os servidores e garantiu que a Resolução 53 será mesmo votada na próxima sessão do CSJT, em 30 de outubro.

Na audiência de hoje, o coordenador da Fenajufe também reivindicou o direito de fazer sustentação oral na sessão do Conselho, o que foi negado pelo ministro, sob os argumentos de que se ceder para uma entidade terá que ceder para todas as outras.

Passivos
O coordenador da Fenajufe e do Sindjufe-BA aproveitou a oportunidade para reivindicar do presidente do TST o pagamento dos passivos que ainda restam na Justiça do Trabalho.

O ministro informou que quanto aos quintos, ele aguardará as decisões sobre alguns mandados de segurança em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em relação aos demais passivos, como a URV, o presidente do TST disse que vai continuar fazendo o possível para quitá-los o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Da Fenajufe – Leonor Costa