O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, o aumento real (acima da inflação) da folha só poderá ser de, no máximo, 2,5%. Se a regra estivesse valendo, o teto este ano seria em torno de 7%, considerando inflação de 4,5%.

Um limite bem abaixo dos aumentos registrados pelas folhas de pagamento do Executivo, que aumentou mais de 14% entre 2008 e 2009, e do Judiciário, quase 18% maior no mesmo período. O Legislativo seria o único poder a cumprir o teto: teve aumento de menos de 1%.

O projeto estava tramitando há dois anos e só saiu da gaveta depois do aval definitivo do Palácio do Planalto e da equipe econômica. A criação do teto é uma forma de se tentar barrar o forte e frequente lobby dos sindicatos de servidores públicos, que, segundo o próprio governo, se mostram insaciáveis, mesmo depois da elevação expressiva da folha do funcionalismo nos últimos anos.

Pelo texto aprovado, por unanimidade, com 48 votos favoráveis, a regra deverá valer para o período entre os anos de 2010 e 2019.

– Tivemos uma forte recomposição do salário do funcionalismo nesse período do governo Lula. Assim como há regras no salário mínimo e no setor privado, é preciso ter regras no setor público. É preciso colocar limites para assegurar a capacidade de investimento – ressaltou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).

– Quem é a favor da gastança? Qualquer um quer um limitador. Se não, o céu é o limite. Já houve restituição e recomposição das perdas do funcionalismo. Mas agora, é preciso centrar os esforços do governo em outras prioridades – afirmou o autor do projeto e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com o projeto, há apenas duas exceções. A primeira se dá quando o limite for extrapolado por causa de reestruturação de carreiras. Outra possibilidade é quando o impacto financeiro for decorrente da substituição de mão de obra terceirizada por servidores concursados até dezembro deste ano.

Antes da aprovação, pacote de bondades

A matéria foi aprovada a um ano do fim do governo Lula, e depois de muitas bondades dispensadas ao funcionalismo. A Fazenda trabalhou para a aprovação, na tentativa de minimizar as críticas a um dos pontos mais frágeis da política fiscal do governo: a explosão dos gastos públicos, sobretudo do funcionalismo.

Originalmente, a proposta enviada pelo governo em 2007 era limitar esses gastos a um teto de 1,5% mais inflação. Mas para aprovar o teto, o percentual foi elevado para 2,5% por Jucá.

Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que acompanha a evolução dos gastos do governo com funcionalismo, se a proposta original do governo (de 1,5%) estivesse em vigor desde 2007, teria sido gerada uma economia, incluindo a folha de 2010, de R$ 85,4 bilhões.

Pelo levantamento da assessoria técnica do deputado tucano, em 2007 o governo ultrapassou o pretenso teto em R$ 4,5 bilhões; em 2008, esse valor foi de R$ 15,2 bilhões; em 2009, de R$ 30,2 bilhões; e, em 2010, seriam mais R$ 35,5 bilhões, totalizando os R$ 85,4 bilhões.

Os técnicos da área econômica afirmam que o Executivo está pronto para obedecer o teto de 7% já em 2010, quando acaba a maior parte do impacto dos reajustes concedidos ao funcionalismo público a partir de 2008. Foram beneficiados com aumentos 1,4 milhão de servidores civis e militares. Somente em 2010, o impacto dessa medida no Executivo será de R$ 6,6 bilhões.

– Uma vez completados a reestruturação e os acordos atuais, em 2010, o crescimento vegetativo da folha do Executivo cai abaixo de 7% – diz um técnico do governo.

O Judiciário, por sua vez, admite que essa meta não poderia ser cumprida a curto prazo. Segundo os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário está passando por uma fase de ampliação e democratização da Justiça que requer novos servidores. A folha do Judiciário em 2009 está em cerca de R$ 25 bilhões, quase 18% maior do que em 2008.

Para o economista Raul Velloso, os gastos com pessoal têm tido uma dinâmica perversa; o governo Lula sofreu fortes pressões de categorias organizadas, como a da Receita e a da Polícia Federal.

Fonte: O Globo