6º Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe.

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Aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro de 2017 em Brasília – DF o 6º CONAS. O coletivo é um espaço de debates que visa, como prioridade, discutir, estudar e indicar, à Fenajufe e aos sindicatos filiados, políticas sindicais, resoluções, propostas e projetos que visem à melhoria, o aprimoramento e a evolução da função de segurança Judiciária e Ministerial e da segurança orgânica dos Tribunais e Procuradorias, a fim de estabelecer regramentos mínimos que viabilizem seu bom funcionamento, democratizando ao máximo as discussões do conjunto dos ocupantes dos cargos de Agente de Segurança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, assim esse evento tem caráter consultivo, no âmbito das referidas categorias: Agente de Segurança Judiciária – ASJ e Inspetor de Segurança Judiciária – ISJ do Poder Judiciário Federal, como também do Ministério Público devendo suas propostas ser encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe.

O 6º Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe – O CONAS contou com representantes de todos os estados.  Representou o Sindissétima no evento o servidor João Nogueira da Costa Júnior, Matrícula 100322, Agente de Segurança Judiciária – ASJ, lotado na Diretoria do Fórum Trabalhista de Caucaia – Ceará.

O evento se diferenciou dos demais, pois no dia 28, sábado, primeiro dia, as palestras e os debates foram concomitantes com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, de todo Brasil participantes do 10º Cojaf; deixando os participantes preocupados, pois, evidente, que a terceirização, reforma trabalhista, o sucateamento do serviço público, patrocinada pelo Governo Federal, Congresso Nacional e STF, foi pensada e projetada principalmente pelo grande Capital mundial. Os palestrantes nos alertaram para os riscos que ameaçam as carreiras em discussão, a necessidade de lutarmos contra a reforma da previdência, está claro que a intenção do governo é entregar aos bancos, a gestão dos fundos constituídos por recursos originados das contribuições dos servidores.

O advogado Renato Borges falou sobre a PLP 330, Aposentadoria Especial, dando importância ao porte de armas para as duas categorias. Caracterizando as duas atividades como de risco. A agepoljus interpôs para que o direito ao porte de arma seja para todos os agentes de segurança, pois o direito tem que ser para todos, o uso é de preferencia de quem deseja não necessariamente todos devem usar, para que isso ocorra “possuir direito ao porte de arma” os agentes devem estar devidamente qualificados, passar pelo um teste psicológico, seu uso deverá ser continuo e que desejem portar a arma. Isso caracteriza a periculosidade de nossa função, sendo um requisito para a aposentadoria especial. Existe uma deliberação na estância superior (7º CONGREJUFE – 7º Congresso Nacional da Fenajufe em Fortaleza) que a entidade defenderá o porte de arma dos Oficiais de Justiça Avaliador; a Polícia Federal através da (Circular nº 05/2017-DIREX/PF) concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Com painéis o palestrante mostrou o cumprimento dos mandatos feitos no TRT da 2ª Região, São Paulo,  pelos Oficiais de Justiça com o devido acompanhamento dos Agentes de Segurança, esses com porte de arma, garantindo a sua integridade, a dos Oficiais de Justiça e das partes, mesmo em áreas consideradas de risco. “Se está difícil para quem dá a Ordem Judicial, imagine para quem tem de cumpri-la”

A Criação da Academia Nacional de Formação continuada terá sede em Brasília, tem como objetivo principal a formação de instrutores e a formação dos agentes propiciará uma padronização dos procedimentos em todo o Brasil, inclusive no Curso de Reciclagem da GAS.

Dentro da FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União – AGEPOLJUS já aprovou tudo que é de interesse da categoria, inclusive o aumento da GAS, cabe a nós membros dessa classe manter a luta dentro dessa entidade, fortalecendo e/ou não deixando no esquecimento nossas reivindicações.

Algumas Propostas para instancias da Fenajufe:

• * Mudança da funcional, cumprir a lei já existente.
• *Aposentadoria Especial.
• *Porte de Arma para todos os Agentes.
• *No STF devolver para as instituições de origem, os Policiais, os Bombeiros…
• *Viabilizar a criação e implantação da GES – Grupo Especial de Segurança em todas as regionais, a primeira a ser criada e implantada foi no Rio Grande do Sul.
• *Curso de Reciclagem anual dos ASJ não ser vinculada ao TAF.
• *Encapar luta na Polícia Federal para o porte de arma e armamento individual para o Agente de Segurança Federal.
• *Manter as vagas dos agentes de Segurança.
• *No curso dos ASJ incluir uma cadeira destinada para os deficientes conforme a lei.
• *Alertar para os números insuficientes de ASJs e Oficiais de Justiça.
• *Simplificar os Projetos de Lei – PL e os Projetos de Emenda Constitucional – PEC, como foi feita com a Polícia Penitenciária.
• *Mudança na nomenclatura do cargo de: AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIO – ASJ para AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ.