Em cumprimento a mais uma deliberação aprovada no 12º Congrejufe, a Fenajufe e sindicatos filiados realizaram um grande ato em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (23).

Da diretoria executiva estiveram presentes os coordenadores Soraia Marca, Denise Carneiro, Paula Meniconi, Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Nélia Vânia Rodrigues de Matos, Márcia Bueno, José Aristeia, Davi Landaw e Alexandre Magnus.

A atividade ocorreu após as servidoras e servidores acompanharem a sessão do CSJT, que pautou o adicional de penosidade para a Justiça do TRabalho e os quintos.

Adicional de penosidade

Após sustentação oral , feita pelo advogado Brenno Silva da Assessoria Jurídica (AJN – Cezar Britto – Advocacia), o pleno reconheceu que a regulamentação da atividade penosa é bastante importante para a categoria. No entanto, o presidente Aloysio Correa da Veiga propôs a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão acerca do tema.

Com esse desfecho, a Federação terá um tempo maior para reforçar atuação junto aos conselheiros (as) para efetivação do pleito. O pedido de regulamentação da atividade penosa feito pela Fenajufe baseia-se no art. 71 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 633/2010.

Quintos: sobre esse tema, o plenário decidiu por manter a liminar que suspende os pagamentos sem trânsito em julgado. A Fenajufe , por meio da Assessoria Jurídica Nacional, manterá atuação para reverter essa decisão.

Como anunciado pela Federação, o tema do auxílio-saúde ficou de fora da pauta. Mas lembrando que em reunião com a Fenajufe nessa semana, o conselheiro Cláudio Brandão alertou que está construindo seu voto e adiantou que irá propor um grupo de trabalho para discutir o tema, antes de voltar a pautar.

Outras pautas

Durante a mobilização , os coordenadores reafirmaram a necessidade de unidade de toda a categoria para aprovação do plano de cargos e salários , protocolado no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, que está há mais de 500 dias sem nenhum encaminhamento.

Calendário aprovado no 12 º Congrejufe

28 de maio – Dia Nacional de paralisação e mobilização nos estados;

7 de junho – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para avaliação da mobilização;

9 a 13 de junho – Rodada nacional de assembleias;

30 de junho a 4 de julho – Indicativo de greve nacional Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), visando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Confira vídeos dos coordenadores sobre os assuntos tratados durante a mobilização.

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