O Sindissétima continua atuando em Brasília para tentar pressionar os parlamentares a votarem contra a destruição da Previdência Social brasileira. O governo, como sempre, adota manobras espúrias, incluindo o fechamento de acesso do povo à suposta "Casa do Povo" (Câmera dos Deputados). Existe pressa em destruir direitos e aversão a debates e contraposições.

A luta precisa ser intensificada, pois as piores regras, principalmente de transição, foram colocadas nas costas dos servidores públicos, muitos na iminência de se aposentarem.

A seguir, o relato do Diretor do Sindissétima, Marcus Rógenes Gomes Veras – bravo e incansável guerreiro nessa luta – dos acontencimentos que presenciou em Brasília/DF no dia 09/05/2017:

"Sob um Congresso cercado por policiais e cercas, deputados votam sugestões de alteração da reforma da Previdência. A abertura da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara foi marcada por bate-boca e protestos da oposição, devido à decisão de restrição da entrada a pessoas não credenciados na Casa, tendo em vista o tumulto ocorrido na semana passada quando os agentes penitenciários interromperam a votação dos destaques e ocuparam o plenário da comissão. A restrição ao acesso foi feita mediante grades colocadas em torno de toda a Câmara dos Deputados vigiada por policiais armados.

Logo no início da manhã, consegui adentrar no Anexo IV da Câmara, por intermédio de uma assessora da Deputada Gorete Pereira, porém não obtive acesso ao Plenário 2, do Anexo II, local de relização da reunião da Comissão Especial da Reforma, já que o acesso manteve-se restrito aos Deputados e alguns servidores da Casa. A maioria dos parlamentares foram direto para as Comissões e Plenário da Câmara, não comparecendo aos gabinetes, o que prejudicou as abordagens.

Mesmo sob protesto da oposição, que pedia a suspensão da sessão e a consequente retirada das grades e liberação do acesso do público externo. A oposição também reclamou da presença de policiais legislativos portando armas de fogo dentro da Câmara.

Sem protestos, a Comissão Especial votou os destaques da seguinte forma:

• aprovou, por unanimidade, o destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP que mantém na Justiça estadual o ajuizamento das ações contra o INSS. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal;

   

• rejeitou, por 23 votos a 14, destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada, que para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência;

   

• foi rejeitado, por 23 votos a 14, destaque do PHS que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional;

   

• rejeitou, por 22 votos a 14, destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, na aposentadoria por idade.

 

• foi rejeitado, por 23 votos a 14, destaque do PT que questionava nova forma de cálculo do valor das aposentadorias, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição;

 

 

• rejeitou, por 23 votos a 14, destaque do PT que pretendia eliminar as novas regras de cálculo da pensão por morte, que proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874,00 hoje), prevendo como pensão 50% da aposentadoria do cônjuge que faleceu mais 10% por dependente, até 100%, mas somente até a maioridade do filho;

 

• rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, que eleva a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos, condicionando a concessão à impossibilidade de cumprimento de um artigo da Constituição que fala na obrigação de os filhos cuidarem dos pais;

   

• rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PSB que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos que entraram antes de 2003. Os servidores terão que cumprir as idades mínimas de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para manter a integralidade dos seus benefícios. Caso contrário, têm a possibilidade de se aposentarem com a média de todos os salários;

 

• rejeitou, por 23 votos a 14, o destaque do PDT sobre os servidores públicos que entraram antes de 2003. Esse destaque era semelhante ao anterior do PSB, que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria desses servidores;

 

• rejeitou, por 21 votos a 14, o destaque do Psol para emenda que condiciona a vigência da reforma à realização de um referendo popular.

   

Os dois destaques relativos aos agentes penitenciários foram retirados na sessão da última quarta-feira, mas o assunto deverá ser rediscutido em Plenário

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

O relatório da Reforma da Previdência aprovado pela Comissão Especial da Câmara é, para o funcionalismo público, pior do que a versão original enviada pelo governo ao Congresso.

As entidades sindicais devem lutar para convencer os deputados a reverem as regras para a aposentadoria do funcionalismo na votação em plenário.

Neste sentido, a Fenajufe enviou uma mensagem aos sindicatos filiados na noite deste terça-feira (9), a intensificarem a mobilização, pressionando parlamentares em suas bases eleitorais (apitaços, panfletos, cartazes, outdoors, atos e mobilizações nos aeroportos) e em Brasília, através de envio de caravanas já a partir dessa semana, bem como no dia 17 de maio, data em que ocorre o ato das Centrais no Congresso Nacional, bem como no dia 24 de maio, data em que acontecerá a Marcha Ocupa Brasília.

Fenajufe reforça, ainda, a necessidade de intensificar as ações como forma de construção da segunda Greve Geral, desta vez com possibilidade de 48 horas."

Confira as fotos:

 

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