Nesta quarta-feira (10/12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Para garantir a votação do PL 7920/14, logo no início da reunião da comissão o presidente Mário Feitoza (PMDB/CE) colocou em votação um requerimento de inversão de pauta, apresentado pelo relator do projeto, deputado Manuel Junior (PMDB/PB), conforme compromisso assumido no dia anterior com dirigentes da Fenajufe.

Aprovada a inversão de pauta, devido a um acordo entre as bancadas e o governo, o PL 7920/14 foi o segundo a ser apreciado pela comissão. Com presença de 25 deputados, número bem acima do quórum para a realização da reunião, que é de 17 parlamentares, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto, que condiciona o reajuste à disponibilidade de dotação orçamentária.

Servidores lotaram a sala de reunião da CFT, que contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Madalena Nunes, Mara Weber, Pedro Aparecido, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, além de representantes de vários sindicatos filiados à Federação.

A reunião também foi acompanhada pelo diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Amarildo Vieira, sinalizando de que há uma negociação em curso. Além disso, o deputado Afonso Florence (PT/BA) disse, durante a reunião da comissão, que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, estaria negociando o reajuste com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Mas a categoria tem consciência de que a pressão deve continuar e segue mobilizada para garantir que o PL 7920/14 seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Para assegurar os recursos no orçamento de 2015, necessários à implementação do reajuste, servidores realizam um ato em frente ao STF, nesta terça, a partir das 15 horas. O objetivo é cobrar do ministro Ricardo Lewandowski uma ação efetiva para fechar um acordo com o governo no sentido de garantir esses recursos orçamentários. Mais do que isso, a categoria exige que o projeto de reajuste dos servidores tramite juntamente com o dos magistrados e procuradores, garantindo isonomia de tratamento.

Pela tramitação normal, o PL 7920/14 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter terminativo, para depois ir ao Senado. Mas há uma possibilidade de acordo para que seja votado pedido de urgência no plenário da Câmara com o objetivo de aprovar mais rapidamente o projeto. A Fenajufe está trabalhando para que este acordo seja viabilizado, mas é fundamental a participação da cúpula do Judiciário junto ao governo para que isso seja efetivado.

A Fenajufe também está acompanhando a tramitação do PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, que está na mesma comissão, aguardando o prazo para apresentação de emendas.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

(Fonte: Fenajufe)

OPINIÃO DA DIRETORIA DO SINDISSÉTIMA

A aprovação do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é uma notícia realmente motivante. Aos que lembram, o antigo PL 6.613/09 empacou nessa mesma comissão. E o motivo era um um só: sem acordo com o governo (que é quem no final das contas libera o dinheiro), o projeto empacava na falta de viabilidade orçamentária.

Ou seja, existe indicativo de que um possível acordo esteja realmente por vir.

Segundo informações obtidas, a luta agora é para que seja costurado de vez o acerto entre Judiciário e Executivo, garantindo a inclusão do projeto no orçamento de 2015 e viabilizando, enfim, sua aprovação.

Além disso, como muitos já sabem, os projetos de aumentos dos magistrados e procuradores tramitam a passos largos e possuem grandes perspectivas de aprovação. A ideia é clara: aumentando os subsídios dos Ministros do STF e, consequentemente, o teto constitucional, os Parlamentares, Ministros e a Presidente poderão em seguida elevar seus próprios salários.

Nessa linha, a estrategia é acelerar o acordo, colar o projeto dos servidores ao dos magistrados e aprovar tudo junto no Plenário de ambas as Casas com a maior brevidade possível.

A despeito da notória falta de atuação política do Sindissétima em tempos recentes – muito por falta de estrutura, recursos e pessoas para tocar os projetos para frente – solicitamos que todos, na medida do possível, se mobilizem e se disponham a ajudar a categoria em mais essa conquista. Cobre, reclame, opine, AQUI!

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