Como já deve ser de ciência de todos, dando cumprimento à lamentável decisão (Pedido de Providências n. 0003835-98.2015.2.00.0000) do Conselheiro Fabiano, do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TRT da 7ª Região determinou, nesta sexta-feira (18/09), o corte de ponto dos servidores que, a partir do dia 21/09/2015, se ausentarem do trabalho em virtude de participação no movimento paredista. Determinou, ademais, que os descontos respectivos deverão ocorrer na folha de pagamento do mês de outubro.
O sindicato na sexta-feira, 18/09, por volta de 17h, reuniu-se com o Presidente do TRT, oportunidade na qual foi cientificado de tudo e pode dialogar com o Desembargador Tarcísio.
A Fenajufe e a banca jurídica contratada Uchôa Advogados Associados foram imediatamente informadas do ocorrido, a fim de que auxiliem e acompanhem o Sindissétima na solução deste problema.

A estratégia nacional, conforme noticiado na greve nesta sexta-feira, é aguardar o precedente positivo que deverá sair do mandado de segurança impetrado no STF pelo Sisejufe/RJ. Sendo tal decisão favorável, em seguida a federação e demais sindicatos entrarão com ações judiciais similares.
Fora isso, a Fenajufe recorreu administrativamente ao Pleno no processo do CNJ.

Como o corte de ponto se contará a partir de 21/09, avalia-se que ainda temos condições de aguardar mais alguns dias e continuar seguindo a estratégia nacional, haja vista que os eventuais efeitos do corte de ponto só ficaram para a folha de pagamento do mês que vem e, até lá, dará tranquilamente para entrarmos com as medidas judiciais necessárias e ainda tempestivamente reverter tal decisão.
Por outro lado, diante da determinação, pelo Presidente do Regional, de urgente consulta ao Conselheiro para saber “se os efeitos da liminar retroagem ao início do movimento paredista ou se a referida decisão possui efeitos ‘ex nunc’, para que sejam adotadas as medidas complementares por parte desta presidência”, o Comando de Greve do Sindissétima decidiu que irá providenciar para esta segunda-feira (21/09) uma reunião com a banca contratada do sindicato (Uchôa Advogados Associados), a fim de que esta já vá preparando a ação pertinente e necessária para ajuizamento urgente, para o caso de haver efetivamente determinação de corte de ponto retroativo.
O Comando de Greve, juntamente com a Diretoria Executiva do Sindicato, reafirma que está acompanhando o caso e que adotará todas as medidas cabíveis para proteger o servidor e para anular qualquer ato atentatório ao direito fundamental de greve.

A greve por tempo indeterminado continua até que os servidores – e não o CNJ – decidam encerra-la.

Aos viajantes que irão derrubar o veto esta semana em Brasília, a despeito da continuidade da greve, recomendamos que usem folgas eleitorais ou combinem com a chefia que o período ausente será compensado até mês que vem e, por isso, conforme previsto no Ato que regulamenta o ponto no TRT 7, não deverá ser registrado o motivo “greve” nos dias de ausência decorrentes da viagem. Os viajantes poderão contar com todo o apoio jurídico e político do sindicato, em caso de dificuldades.
Comando de Greve
SINDISSÉTIMA